Execução Fiscal 0003866-89.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003866-89.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2022, 18:19

Por decisão judicial

29/08/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 18:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACOTEMPERA TRATAMENTO TERMICO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVANO AVEIRO - SP344435, EDUARDO BARROS DE MOURA - SP248845 D E S P A C H O Considerando o despacho ID nº 243488442 e a manifestação expressa da parte exequente ID nº 244188429, bem como o fato de que o processo de execução se desenvolve no sentido de atender aos interesses do credor, mantenho a penhora nestes autos realizada, até eventual notícia de inadimplemento do pacto firmado ou do pagamento integral do débito. Desta feita, nos termos do artigo 922, do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003866-89.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 19:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACOTEMPERA TRATAMENTO TERMICO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVANO AVEIRO - SP344435, EDUARDO BARROS DE MOURA - SP248845 D E S P A C H O Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos, sem abertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal, em razão da confissão do débito aperfeiçoada com o pedido de parcelamento por parte do executado. Em prosseguimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003866-89.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa, bem como o destino a ser dado aos valores penhorados nestes autos por meio do sistema SISBAJUD. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:27

Mero expediente

21/02/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 17:46

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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