Procedimento Comum Cível 0002893-58.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 12:31

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 12:31

Trânsito em julgado

16/04/2024, 12:31

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

16/03/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Mero expediente

20/02/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Mero expediente

09/01/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 23:10

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 12:31

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 12:31

Trânsito em julgado

16/04/2024, 12:31

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

16/03/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Mero expediente

20/02/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Mero expediente

09/01/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:47

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 16:52

Por decisão judicial

09/03/2023, 16:52

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 18:57

Mero expediente

15/12/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2022, 12:20

Por decisão judicial

11/07/2022, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Mero expediente

29/06/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 14:19

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/04/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:27

Mero expediente

21/02/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

20/02/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 22:14

Mero expediente

30/11/2021, 22:14

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2021, 23:03

Mero expediente

06/10/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 13:07

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 13:40

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 20:38

Ato ordinatório

18/05/2021, 17:45

Expedida/certificada

15/05/2021, 14:22

Mero expediente

12/05/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 13:23

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2021, 21:03

Publicação

04/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 23:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2021, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2021, 09:15

Mero expediente

08/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 21:40

Publicação

25/09/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 17:00

Mudança de Classe Processual

22/09/2020, 09:32

Conclusão (para despacho)

16/08/2020, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 07:00

Mero expediente

23/07/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 12:12

Mero expediente

04/06/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2020, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Mero expediente

26/03/2020, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 15:32

Expedida/certificada

30/01/2020, 12:11

Expedida/certificada

08/11/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 13:20

Remessa (em diligência)

19/08/2019, 15:12

Mero expediente

16/08/2019, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 07:00

Mero expediente

23/04/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 21:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2019, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2019, 15:37

Mero expediente

11/02/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 18:13

Reativação

24/01/2019, 18:08

Baixa Definitiva

28/09/2018, 12:57

Recebimento

24/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 13:42

Trânsito em julgado

30/08/2018, 11:46

Recebimento

27/08/2018, 12:08

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 16:11

Mero expediente

02/05/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 12:27

Recebimento

16/11/2017, 13:29

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:41

Publicação

05/09/2017, 11:33

Procedência

03/08/2017, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2017, 16:37

Petição (Replica)

13/06/2017, 14:04

Mero expediente

10/04/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 12:56

Petição (Contestação)

27/01/2017, 12:23

Recebimento

23/01/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 18:05

Mero expediente

26/09/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 11:05

Mero expediente

24/05/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 14:45

Distribuição (sorteio)

29/04/2016, 13:28

Documentos

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