Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020090-70.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.960,05

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

CORECON

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:30

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 18:36

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 10:17

Sentença

•30/05/2022, 19:02

20/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:30

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/01/2022, 12:42

Expedição de Informação

28/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 20:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 D E S P A C H O Forneça o exequente os dados bancários para a transferência dos valores depositos. Com a informação, oficie-se. Após, a transferência, tornem conclusos para extinção. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020090-70.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:31

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2021, 12:11

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2021, 22:08

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:53

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:53

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:36

Juntada de intimação de pauta

24/08/2021, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2020, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 03:20

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2019, 10:12

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:28

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de apelação

22/11/2019, 13:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 18:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:34

Publicado Sentença em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:29

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2019, 14:39

Publicado Sentença em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 18:34

Julgado procedente o pedido

27/08/2019, 11:44

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 15:36

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:42

Publicado Decisão em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2019, 12:34

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 08/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 02:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:04

Publicado Decisão em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:56

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:37

Conclusos para decisão

21/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2019, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:21

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:21

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:59

Proferida decisão interlocutória

06/12/2018, 16:48

Conclusos para decisão

03/12/2018, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2018, 16:10

Distribuído por dependência

29/11/2018, 16:10

Despacho

•18/03/2022, 11:00

Despacho

•06/02/2022, 18:36

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Despacho

•11/01/2022, 11:58

Despacho

•27/10/2021, 08:51

Despacho

•25/10/2021, 16:34

Despacho

•10/09/2021, 14:13

Despacho

•10/09/2021, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2021, 22:08

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 22:08

Despacho

•26/08/2021, 10:04

Despacho

•25/08/2021, 18:19

Certidão

•05/07/2021, 22:32

Todos os documentos(33)

Sentença

•03/06/2022, 10:17

Sentença

•30/05/2022, 19:02

Despacho

•18/03/2022, 11:00

Despacho

•06/02/2022, 18:36

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Despacho

•11/01/2022, 11:58

Despacho

•27/10/2021, 08:51

Despacho

•25/10/2021, 16:34

Despacho

•10/09/2021, 14:13

Despacho

•10/09/2021, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2021, 22:08

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 22:08

Despacho

•26/08/2021, 10:04

Despacho

•25/08/2021, 18:19

Certidão

•05/07/2021, 22:32

Acórdão

•07/06/2021, 13:28

Acórdão

•22/06/2020, 16:45

Acórdão

•19/06/2020, 13:27

Despacho

•13/12/2019, 12:13

Despacho

•11/12/2019, 17:32

Decisão

•02/12/2019, 17:19

Decisão

•27/11/2019, 18:08

Sentença

•09/10/2019, 17:45

Sentença

•09/10/2019, 17:28

Sentença

•27/08/2019, 18:34

Sentença

•27/08/2019, 17:26

Decisão

•22/05/2019, 18:03

Decisão

•22/05/2019, 17:19

Decisão

•25/04/2019, 13:41

Decisão

•24/04/2019, 11:09

Decisão

•07/12/2018, 18:01

Decisão

•07/12/2018, 17:59

Decisão

•06/12/2018, 16:48