Monitória 5022790-71.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5022790-71.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: F. J. COMERCIO DE REDES LTDA. - ME, MARIA IZABEL MARTINS INOUYE, NADINE ALVES SOARES D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022790-71.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se pessoalmente a o(a) executado(a) para o pagamento do valor de R$ R$ 118.819,89 (cento e dezoito mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), com data de 09/10/2023, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de principal e/ou honorários advocatícios a que foi condenado(a), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, requeira em termos de prosseguimento da execução. Silente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. SãO PAULO, 4 de abril de 2024.

07/10/2024, 00:00

Mero expediente

05/04/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 17:35

Expedida/certificada

21/09/2023, 15:43

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/09/2023, 13:59

Ato ordinatório

15/05/2023, 22:18

Expedida/certificada

14/03/2023, 02:11

Mero expediente

07/03/2023, 20:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 19:54

Mero expediente

26/07/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 14:37

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:09

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2022, 12:53

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: F. J. COMERCIO DE REDES LTDA. - ME, MARIA IZABEL MARTINS INOUYE, NADINE ALVES SOARES D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5022790-71.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de F. J. COMÉRCIO DE REDES LTDA, MARIA IZABEL MARTINS INOUYE e NADINE ALVES SOARES, objetivando a satisfação de dívida pelo valor de R$ 58.142,89 (cinquenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), posicionado para agosto de 2018, referente a operações de empréstimo parcelado (“Girocaixa Fácil”) nº 21.1372.734.0000470-43 e 21.1372.734.0000484-49, bem como às faturas de cartão de crédito nº 5362.69XX.XXXX.5078 e 4219.62XX.XXXX.4620, conforme fatos e argumentos narrados na exordial. Expedidos mandados de citação, as corrés F. J. Comércio de Redes Ltda e Maria Izabel Martins Inouye foram localizadas em 03.05.2019 (ID 16905266). Por sua vez, a corré Nadine Alves Soares foi citada por hora certa em 15.06.2019 (ID 18718854). A Defensoria Pública da União foi nomeada curadora especial da corré Nadine, oferecendo embargos monitórios em 24.06.2021, apresentando defesa por negativa geral. Intimada, a CEF apresentou impugnação aos embargos monitórios em 06.07.2021, reiterando os pedidos deduzidos. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que o sr. Oficial de Justiça Avaliador, em 14 de junho de 2019, não procedeu na forma do artigo 252 do Código de Processo Civil, posto que não intimou qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho ou funcionário da portaria de que, no dia útil imediato, voltaria a fim de efetuar a citação (ID 18718854). Deste modo, declaro de ofício a nulidade da citação por hora certa de Nadine Alves Soares, nos termos dos arts. 278, parágrafo único, e 239, caput, do CPC. Noutro ponto, denota-se que, nas planilhas de débito, juntadas pela CEF (ID 10744308, 10744309, 10744310 e 10744311), estão sendo capitalizados mensalmente juros remuneratórios, sem expressa previsão contratual (ID 17081478), acarretando em anatocismo, vedado pela Súmula 539 do Colendo STJ. Logo, os cálculos não atendem formalmente o quanto previsto no art. 700, § 2º, do CPC, importando em excesso de execução, questão de ordem pública, que deve ser conhecida de ofício, uma vez que importa em cobrança de valor inexigível, nos termos do art. 803, inciso I, do CPC. Diante do exposto, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do valor exequendo, observados os termos acima fixados. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre o endereço em que foi tentada a citação da corré Nadine Alves Soares, e se for o caso, forneça novo endereço para localização da requerida. O não cumprimento integral da determinação acima acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumprida a determinação acima pela CEF, expeça-se novo mandado para tentativa de citação no endereço fornecido pela autora, o qual deverá ser distribuído por prevenção para o mesmo Oficial de Justiça, para cumprimento segundo os ditames legais. Oportunamente, tornem conclusos os autos, para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. São Paulo, data da assinatura no sistema.

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, LIGIA NOLASCO - MG136345 REU: F. J. COMERCIO DE REDES LTDA. - ME, MARIA IZABEL MARTINS INOUYE, NADINE ALVES SOARES D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5022790-71.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. 1. ID 43859849: anote-se. 2. Constato que as rés F. J. COMERCIO DE REDES LTDA. - ME e MARIA IZABEL MARTINS INOUYE foram citadas pessoalmente (ID 16905277); a ré NADINE ALVES SOARES foi citada por hora certa (IDs 18718854 e 27842802); os autos foram para a CECON no dia 27.02.2020; e em razão da ausência de manifestação quanto à realização de audiência de conciliação não presencial no prazo estabelecido foram devolvidos a este juízo no dia 13.07.2020 (ID. 3526869). 3. ID 43859844: requer a CAIXA a tentativa de penhora por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 4. Por ora, considerando que a citação da ré NADINE ALVES SOARES ocorreu por hora certa e não há nos autos informação de constituição de advogado por essa ré, nomeio como curadora especial a Defensoria Pública da União, nos termos do art.72, II, do CPC. 4.1 Desse modo, dê-se vista à DPU para ciência da nomeação do encargo e eventual manifestação e/ou oposição de embargos. 4.2 Caso sejam opostos embargos monitórios, dê-se vista à Autora, nos termos do art.702, § 5º, do CPC e após tornem os autos conclusos. 5. Por outro lado, nas hipóteses de decurso do prazo sem oposição de embargos ou rejeição dos embargos monitórios opostos, bem assim que as rés F. J. COMERCIO DE REDES LTDA. - ME e MARIA IZABEL MARTINS INOUYE também não efetuaram pagamento e não opuseram embargos monitórios, estará constituído o título executivo judicial, respectivamente nos termos do art.701, § 2º e art.702, § 8º, ambos do CPC. Diante disso, deverá a Secretaria providenciar a alteração de classe da ação para “Cumprimento de Sentença”. 6. Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o cumprimento da sentença, nos termos do art.523, do CPC, apresentando, para tanto, memória discriminada e atualizada do valor exequendo, conforme previsto no art.524, do CPC, bem como uma segunda planilha com a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, § 1º, do CPC. 7. Cumprida a determinação do parágrafo anterior pela Exequente, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido art. 523, cuja constrição recairá sobre bens eventualmente arrolados pela parte Requerente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores, com o que fica autorizada a Secretaria elaborar minuta no sistema SISBAJUD. 7.1 Consigno que em relação à executada NADINE ALVES SOARES, considerando que o aviso de recebimento retornou negativo (ID 28870708) e que a Defensoria Pública da União foi nomeada curadora especial, a intimação para os fins dos arts.523 e 854, § 2º, ambos do CPC deverá ser efetuada por meio de edital, em analogia ao disposto nos arts. 72, II e 513, § 2º, IV, todos do CPC. 8. Efetivada a constrição, caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), hipótese na qual deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se a parte Executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). 9. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. 10. Caso seja apresentada eventual impugnação à execução, nos termos do art.525 do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. 11. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual remetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar cálculos nos termos do julgado. 12. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil, iniciando-se pela Exequente. 13. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. 14. Por outro lado, caso a Exequente e ou a parte Executada manifestar, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. 15. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, providencie a Secretaria a expedição do quanto necessário visando à transferência dos valores à parte Exequente, conforme o caso específico. 16. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. 17. Na hipótese de a constrição pelo sistema SISBAJUD ser insuficiente ou infrutífera intime-se a CAIXA para que requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 18. Consigno que nas hipóteses dos itens 6 e 17 supra, no silêncio ou havendo mero requerimento de prazo, a suspensão da execução é medida que se impõe, visto que estará configurada a hipótese prevista no art. 921, III, do CPC, aplicável tanto às execuções de título extrajudicial como aos processos em fase de cumprimento de sentença, quando tratam de obrigação por quantia certa. 19. Assim, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art.921, §1º, CPC), independentemente de nova intimação independentemente de novo despacho e intimação. Nessa hipótese os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado (art.921, § 2º, CPC). 20. Decorrido o prazo acima assinalado, e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art.921, § 4º, CPC), permanecendo os autos em arquivo sobrestado, até nova provocação. 21. Oportunamente tornem os autos conclusos. 22. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

26/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Todas as movimentações(39)