Execução Fiscal 5006268-26.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 73.180,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:11

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 16:13

Despacho

•08/08/2022, 14:11

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

06/08/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:41

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Juntada de certidão

14/04/2022, 01:08

Juntada de certidão

14/04/2022, 01:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

27/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 21:04

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:52

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:38

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VADERMIL GIOVANINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 D E S P A C H O ID nº 240843828: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006268-26.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar pedido de reconhecimento de impenhorabilidade de bem ao fundamento de que o mesmo se destinaria à moradia do executado e sua família. A documentação acostada aos autos, notadamente o Aviso de Recebimento juntado no ID nº 22775339, demonstra que o executado foi devidamente citado em endereço diverso daquele informado como sendo o do imóvel penhorado nos autos - objeto da matrícula nº 2.552 do Cartório de Registro de Imóveis de Viradouro - sendo certo, ademais que o executado não trouxe qualquer documento que comprovasse se tratar do mesmo imóvel ou justificasse suas alegações. Com efeito, o executado foi citado na Rua José Joaquim Oliveira Carvalho, nº 54, enquanto o bem penhorado tem como endereço Rua "B", sem número. Em assim sendo, reconsidero o despacho ID nº 240897171, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado (ID nº 240843828) e determino o prosseguimento do feito com a realização dos leilões já designados nos autos. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VADERMIL GIOVANINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 D E S P A C H O Fica o exequente intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo executado no ID nº 240843828. Sem prejuízo, aguarde-se a realização dos leilões designados (ID nº 130687324). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006268-26.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VADERMIL GIOVANINI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 D E S P A C H O ID nº 160361891: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006268-26.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar pedido formulado pelo executado no sentido de que este Juízo reconheça a impenhorabilidade do bem representado por um BARCO, R/CBNC PB300, Placa FYX0666, ao fundamento de que o mesmo estaria vinculado à Cédula de Produto Rural (CPR). Todavia, o executado não comprovou a efetiva realização de contrato de crédito que estaria garantido pelo citado bem junto ao Banco do Brasil, tendo em vista que o documento ID nº 160364965 não está assinado por nenhuma das partes. Assim, prossiga-se com o presente feito e aguarde-se a realização dos leilões já designados. Int.-se. Cumpra-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:41

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:13

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:04

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 10:19

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:43

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

25/10/2021, 22:58

Expedição de Comunicação via Correios.

18/10/2021, 13:41

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 01:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 00:30

Juntada de certidão

14/10/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:18

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:21

Expedição de Carta precatória.

09/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:40

Expedição de Carta precatória.

09/03/2021, 15:13

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 02:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de VADERMIL GIOVANINI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:08

Juntada de certidão

08/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

05/12/2020, 08:01

Juntada de certidão

05/12/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:07

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2020, 08:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:51

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:07

Juntada de certidão

11/10/2020, 09:19

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 13:37

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:36

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/02/2020, 20:18

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 16:09

Conclusos para despacho

01/12/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2019, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:19

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:49

Juntada de certidão

08/10/2019, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:30

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:30

Expedição de Carta de citação.

06/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:16

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:51

Despacho

•27/07/2022, 17:39

Sentença

•13/05/2022, 16:39

Despacho

•28/03/2022, 11:50

Despacho

•09/03/2022, 19:38

Despacho

•22/02/2022, 12:06

Despacho

•14/02/2022, 14:14

Despacho

•28/01/2022, 12:17

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•03/12/2021, 13:05

Despacho

•18/11/2021, 15:29

Despacho

•18/10/2021, 13:41

Despacho

•13/10/2021, 17:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/09/2022, 16:13

Despacho

•08/08/2022, 14:11

Despacho

•27/07/2022, 17:39

Sentença

•13/05/2022, 16:39

Despacho

•28/03/2022, 11:50

Despacho

•09/03/2022, 19:38

Despacho

•22/02/2022, 12:06

Despacho

•14/02/2022, 14:14

Despacho

•28/01/2022, 12:17

Despacho

•11/01/2022, 13:30

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•03/12/2021, 13:05

Despacho

•18/11/2021, 15:29

Despacho

•18/10/2021, 13:41

Despacho

•13/10/2021, 17:24

Despacho

•15/09/2021, 13:35

Despacho

•04/03/2021, 12:14

Decisão

•03/02/2021, 17:34

Despacho

•11/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:39

Despacho

•16/11/2020, 09:28

Despacho

•15/10/2020, 13:15

Decisão

•29/01/2020, 15:19

Despacho

•20/11/2019, 17:54

Despacho

•05/09/2019, 16:38