Procedimento Comum Cível 0003747-43.2002.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003747-43.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 15:46

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:46

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOCICLAUDIO VAZ DE SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003747-43.2002.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:26

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:10

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOCICLAUDIO VAZ DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003747-43.2002.4.03.6183

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOCICLAUDIO VAZ DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E S P A C H O 1. Verifico a existência de erro material contido na decisão de ID 48555959, que acolheu a conta da Contadoria Judicial, devendo consta o correto montante acolhido no valor total de 28.784,30 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), atualizados para setembro/2018, que inclui os valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme a respectiva conta de ID 35259027. 2. Expeçam-se ofícios precatórios para pagamento da parte autora e dos honorários sucumbenciais COMPLEMENTARES, considerando-se a conta acolhida na decisão de ID 48555959, corrigido o erro material acima. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003747-43.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, que deverá ser considerado como parcela integrante do valor devido à parte exequente – art. 18, parágrafo 2º da Resolução 458/2017-CJF. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

15/03/2022, 00:00

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOCICLAUDIO VAZ DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CARVALHO E DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003747-43.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de precatório complementar, juros moratórios entre a data da conta e a data da expedição do precatório, deferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento, transitado em julgado em 06/03/19 (ID 15979397, p. 61). A parte exequente apresentou conta no valor de R$ 48.504,56 (quarenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até setembro de 2018 - ID 12980113. O INSS apresentou impugnação, apontando como devido o valor de R$ 22.832,43 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), atualizados para setembro /19 - ID 19462474). Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apontou como devido o valor de R$ 26.167,55 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados para setembro/2018 – ID 35259026. A parte exequente concordou com a conta da contadoria – ID 36342858 e a parte executada discordou – ID 37841268. Dessa forma, acolho a manifestação da contadoria judicial, vez que observou os termos do julgado, efetuando a apuração com a incidência de juros de mora da data da conta acolhida até a expedição do ofício, não assistindo razão, portanto, à parte executada/INSS. Afasto as alegações parte executada ID 37890710, diante da decisão do STF no julgamento do RE 579.431, com repercussão geral, que passou a permitir a incidência de juros de mora entre a conta de liquidação e a data de inscrição do precatório, tendo a contadoria utilizado os índices determinados neste julgado. Dessa forma, acolho os cálculos da contadoria judicial no valor de R$ 26.167,55 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados para setembro/2018 – ID 35259026, devendo a execução prosseguir com base nesse valor. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

02/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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