Procedimento Comum Cível 0017179-53.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017179-53.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:25

Trânsito em julgado

03/07/2024, 15:24

Publicação

09/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANE APARECIDA TAMURA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA - SP163307, RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA - SP261953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0017179-53.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 12:02

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JANE APARECIDA TAMURA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA - SP163307, RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA - SP261953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 320036401). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, venham-me conclusos para extinção da execução. São Paulo, 02 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017179-53.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/04/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JANE APARECIDA TAMURA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA - SP163307, RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA - SP261953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório transmitido. Tendo em vista tratar-se de Ofício Requisitório de Pequeno valor, os autos aguardarão até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017179-53.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANE APARECIDA TAMURA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA - SP163307, RITA DE CASSIA DOS ANJOS OLIVEIRA - SP261953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Objetivando aclarar a decisão (id 243081366) foram tempestivamente interpostos estes embargos, nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. Sustenta o Embargante haver omissão na decisão que apreciou os embargos de declaração opostos em face da decisão anterior, que havia rejeitado os embargos de declaração e manteve a negativa de remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL, em razão de ser beneficiária da Justiça Gratuita. Afirma que a decisão permanece omissa, uma vez que não se pronunciou acerca da legislação invocada em suas manifestações. É o relato. Nos termos da sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017179-53.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de novos embargos de declaração, desta feita, em face da decisão que apreciou os embargos opostos em face de decisão anterior, que havia rejeitado embargos de declaração opostos e indeferiu a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL. O fato de a autora ser beneficiária da Justiça Gratuita não a exonera de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do art. 534, do C.P.C, já que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC/2015). A Contadoria é auxiliar do Juízo, e não da parte. Porém, o art. 98, § 1º, VII, do Código de Processo Civil assegura o direito à gratuidade de justiça a quem dela necessitar, aí incluído "o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução". Portanto, reconsidero as decisões anteriores (id’s 19734047; 45848012 e 243081366) e, excepcionalmente, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, nos termos do título em execução. Prejudicados os embargos de declaração. Com os cálculos, intime-se a executada para impugnar a execução, se for o caso, nos termos do art. 535, do C.P.C. P. e Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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