Procedimento Comum Cível 5005758-36.2021.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005758-36.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 15:00

Trânsito em julgado

19/09/2024, 16:58

Publicação

17/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELENICE DE LIMA IRUSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE - SP136247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 15 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005758-36.2021.4.03.6104

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELENICE DE LIMA IRUSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE - SP136247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento realizado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005758-36.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 13 de junho de 2024

17/06/2024, 00:00

Mero expediente

13/06/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:12

Publicação

05/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELENICE DE LIMA IRUSSA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE - SP136247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Maria de Lourdes Borsoi Barros, Diretora Substituta do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, em exercício, Seção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, etc. CERTIFICO E DOU FÉ que, atendendo a pedido de pessoa interessada, compulsando os autos do processo judicial eletrônico nº 5005758-36.2021.4.03.6104, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), PENSÃO POR MORTE, distribuídos aos 29/09/2021 para a 4ª Vara Federal de Santos, que ELENICE DE LIMA IRUSSA - CPF: 018.292.908-60 (AUTORA) moveu em face do INSS CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) INSS. Deles verifiquei constar que a petição inicial protocolada na data 29/09/2021 foi subscrita pela advogada KAREN PROENÇA REJOWSKI BRESSNE – OAB/SP nº 136.247, conforme procuração apresentada nos autos sob id 118346197, p. 5. Que em 01º/02/2024 foi expedida certidão de autenticação de procuração certificada em nome de Karen Proença Rejowski Bressane – OAB/SP nº 136.247, CPF nº158.025.488-86, dando ciência que o instrumento de mandato (id 118346197, p. 05) permanece válido. Que em 25/01/2024 foi solicitada, via correio eletrônico, a expedição de certidão de militância jurídica. Que em 01º/02/2024, foi expedida a certidão solicitada. Nada mais, dada e passada nesta cidade de Santos, aos 22/01/2024. Eu, Gustavo Santos Mello, Analista Judiciário, RF 6539, digitei; e eu, Maria de Lourdes Borsoi Barros, Diretora Substituta do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, em exercício, conferi e assino eletronicamente. Maria de Lourdes Borsoi Barros - Diretora Substituta do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. SANTOS, 1 de fevereiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005758-36.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELENICE DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAREN PROENCA REJOWSKI BRESSANE - SP136247 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Objetivando a declaração da decisão ID 243451578, foram interpostos embargos, nos termos do artigo 1022, II, do CPC. Sustenta a embargante, em síntese, que houve contradição entre a decisão embargada e a Sumula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal, o artigo 100, §§ 1º e 8º da Constituição Federal, e artigos 22, § 4º e 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), porquanto entende que diante desses dispositivos legais, poderia ser expedida a requisição de pagamento dos seus honorários contratuais, destacado do montante principal, para o fim de requisição de pagamento de pequeno valor -RPV. DECIDO. Tem por escopo o recurso ora em exame tão-somente afastar da decisão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e, ainda, desfazer eventual contradição entre a premissa argumentada e a conclusão. Na hipótese, a irresignação manifestada nos embargos não merece acolhimento, pois, em todas as disposições legais que fundamentaram o argumento do embargante, restou claro tratar-se de honorários de sucumbência e não de honorários contratuais, confundiu-se o I. Advogado. Oportuno, ressaltar a vigência da Resolução 458, art. 18, § 1º: Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria. Já com relação aos honorários contratuais a sobredita Resolução tratou em seu art. 18, § 2º: Os honorários contratuais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor). A Resolução 458/2017, bem como a Resolução 670/2020 do CJF, disciplinaram a forma dos pagamentos no tocante à verba honorária sucumbencial e contratual. A vista do exposto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento. Cumpra-se o contido na determinação ID 243451578, expedindo-se as competentes requisições. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005758-36.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 24 de maio de 2022.

26/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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