Execução Fiscal 0007991-88.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0007991-88.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 14:13

Trânsito em julgado

28/02/2024, 14:13

Publicação

13/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETORIAL ENERGETICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ALFREDO DANIEZE - MS5572-B, NACIR SALES - SP149260-B SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007991-88.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 20:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 20:01

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 13:45

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETORIAL ENERGETICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO ALFREDO DANIEZE - MS5572-B, NACIR SALES - SP149260-B D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007991-88.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de levantamento das restrições junto ao sistema REANJUD apresentado pela parte executada com fundamento no parcelamento do débito ( ID 266217465). Manifestação do exequente no ID 273971093. É o relato do necessário. Decido. Considerando que a causa de suspensão de exigibilidade do crédito (parcelamento) ocorreu após a efetivação das restrições/penhoras realizadas neste executivo fiscal (art. 151, VI, CTN), as constrições deverão ser mantidas, até o cumprimento integral do parcelamento firmado. Ante o exposto: Indefiro o pedido formulado no ID 266217465. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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