Procedimento Comum Cível 5004353-93.2021.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004353-93.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENIVALDO RAIMUNDO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Após a análise dos autos, verifico que o autor pretende a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (NB 42/199.877.950-2) requerida em 23/04/2021, mediante o reconhecimento da deficiência em grau leve, da especialidade do trabalho na empregadora SANTINI TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROÇA LTDA (10/06/2002 a 12/11/2019) bem como o reconhecimento e cômputo do tempo rural compreendido entre 27/07/1988 a 30/09/1995. Com efeito, o autor sustentou na petição inicial que o INSS indevidamente indeferiu o benefício por falta de tempo de contribuição suficiente, porém, não apresentou justificativa para a falta de análise da deficiência do autor, sendo o caso, portanto, da produção de prova médica e social para atestar sua deficiência em grau leve. Na mesma oportunidade, requereu a produção da prova testemunhal para a comprovação do tempo rural compreendido entre 27/07/1988 a 30/09/1995. Em que pese na fase de especificação de provas o autor ter aduzido serem suficientes as provas documentais produzidas nos autos, conforme acima exposto, resta clara a necessidade de produção de prova pericial e testemunhal, motivo pelo qual esta demanda não se encontra em condições de julgamento, razão pela qual CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para DEFERIR a produção da prova pericial médica e social para constatação da deficiência e, sendo o caso, de seu respectivo grau, bem como a prova testemunhal com relação ao tempo rural. Apresente o autor o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 450 do CPC. Após, tornem conclusos para designação das perícias e da audiência de instrução. Pub. e Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004353-93.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Informação

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(25)