Embargos à Execução 0007752-28.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP 73929·CPF·Representa: Autor

INGRID TAMIE WATANABE

OAB/SP 235417·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:24

Expedida/certificada

08/09/2025, 18:13

Mero expediente

08/09/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:33

Retificação de Classe Processual

28/08/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:07

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

13/08/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

29/07/2025, 13:46

Recebimento

09/06/2025, 15:08

Outras Decisões

06/06/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 15:58

Desarquivamento

06/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

24/02/2023, 11:56

Publicação

27/01/2023, 07:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:24

Expedida/certificada

08/09/2025, 18:13

Mero expediente

08/09/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:33

Retificação de Classe Processual

28/08/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:07

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

13/08/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 13:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

29/07/2025, 13:46

Recebimento

09/06/2025, 15:08

Outras Decisões

06/06/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 15:58

Desarquivamento

06/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

24/02/2023, 11:56

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - SP73929 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, INGRID TAMIE WATANABE - SP235417 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, vista à exequente. MAUá, 25 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007752-28.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:13

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - SP73929 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, INGRID TAMIE WATANABE - SP235417 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 17 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007752-28.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:59

Mero expediente

17/01/2023, 18:53

Mero expediente

16/09/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:07

Desarquivamento

11/07/2022, 15:00

Baixa Definitiva

21/03/2022, 11:14

Trânsito em julgado

21/03/2022, 11:12

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - SP73929 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: INGRID TAMIE WATANABE - SP235417, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 A T O O R D I N A T Ó R I O SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007752-28.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE MAUÁ em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em que se objetiva o pagamento da verba honorária em desfavor da Fazenda Pública.A parte executada noticiou o pagamento do débito (fl. 311), ocasião em que juntou guia de depósito à disposição deste Juízo às fls. 312.Instada, a parte exequente pugnou pela transferência do valor diretamente para a conta bancária indicada no petitório de fls. 315, o que restou atendido conforme fls. 316/318.Considerando que houve a satisfação da obrigação com o recebimento pela parte credora do "quantum" executado, e à mingua de impugnação, o encerramento da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MAUá, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:55

Publicação

15/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - SP73929 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: INGRID TAMIE WATANABE - SP235417, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 Nome: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007752-28.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA - SP73929 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: INGRID TAMIE WATANABE - SP235417, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 Nome: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007752-28.2011.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 14:46

Expedida/certificada

11/02/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 13:21

Mero expediente

27/07/2021, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:51

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:00

Recebimento

01/02/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

24/11/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:56

Mero expediente

06/08/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 13:32

Mero expediente

11/02/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:38

Recebimento

17/01/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 11:24

Mero expediente

01/10/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 15:16

Recebimento

04/09/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 13:01

Mero expediente

26/06/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:12

Recebimento

22/03/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 10:26

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/01/2018, 13:12

Mero expediente

19/01/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 12:16

Recebimento

05/12/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 13:40

Recebimento

15/07/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 15:52

Mero expediente

09/06/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 16:42

Recebimento

02/06/2015, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2013, 11:57

Petição (Contra-razões)

15/04/2013, 10:55

Recebimento

08/04/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 14:26

Recebimento

17/12/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 17:09

Mero expediente

03/10/2012, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 17:39

Petição (Apelação)

13/09/2012, 10:18

Recebimento

11/09/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 10:07

Publicação

19/06/2012, 10:12

Procedência

15/06/2012, 18:09

Mero expediente

15/06/2012, 18:08

Conclusão (para julgamento)

18/04/2012, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 18:05

Recebimento

13/04/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 09:10

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 13:52

Distribuição (dependência)

22/03/2011, 16:59

Ato ordinatório

•18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

•22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•14/02/2022, 00:00