Procedimento Comum Cível 5006867-42.2018.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006867-42.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 09:29

Trânsito em julgado

31/10/2025, 09:29

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: AGUINALDO LUIS SCARPIM ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARLEI PEREIRA DOS REIS - PR31941 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LETICIA SERRATO ALEXANDRINO - PR91383 SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora (id 423270594) acerca do ato ordinatório do id 419082384, reputo comprovada a satisfação do crédito executado e, desse modo, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais na fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 8 de setembro de 2025. OSIAS ALVES PENHA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006867-42.2018.4.03.6120

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 11:48

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:55

Publicação

21/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGUINALDO LUIS SCARPIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LETICIA SERRATO ALEXANDRINO - PR91383, MARLEI PEREIRA DOS REIS - PR31941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifico que o feito prossegue para pagamento de honorários sucumbenciais devidos ao INSS. Observo que, em 16/08/2022, foi proferida sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes, para pagamento de honorários de sucumbência, no montante de R$ 10.523,88 em doze meses (id 259739219). Escoado o prazo de 01 ano após homologação do parcelamento, foi dada vista ao INSS, o qual apurou um valor remanescente devido de R$ 9.967,61, considerando que somente foram recolhidas parcelas em 07/2022, 08/2022, 09/2022, 11/2022 e 03/2023. Com isso, a parte executada voltou a postular o parcelamento da quantia devida em 06 seis prestações, com o qual o INSS manifestou expressa concordância (id 356848386). Além disso, observo que já foram juntadas ao feito 04 (quatro) GRUs recolhidas (ids 375847315, 365783515, 362463413 e 357695560). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006867-42.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Diante do exposto, homologo o acordo complementar de parcelamento realizado entre as partes a fim de que produza seus efeitos legais, inclusive, quanto às causas de rescisão descritas e que poderão ensejar a retomada do processo executivo, com a decretação das medidas restritivas patrimoniais cabíveis. Considerando que já houve depósito de quatro parcelas, aguarde-se por mais 02 meses e em arquivo sobrestado, o pagamento total do valor devido, relativo às competências de agosto e setembro de 2025. Decorrido o prazo, intime-se o INSS para que se manifeste sobre a satisfação total do débito em 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGUINALDO LUIS SCARPIM Advogados do(a) EXEQUENTE: LETICIA SERRATO ALEXANDRINO - PR91383, MARLEI PEREIRA DOS REIS - PR31941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifico que o feito prossegue para pagamento de honorários sucumbenciais devidos ao INSS. Observo que, em 16/08/2022, foi proferida sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes, para pagamento de honorários de sucumbência, no montante de R$ 10.523,88 em doze meses (id 259739219). Escoado o prazo de 01 ano após homologação do parcelamento, foi dada vista ao INSS, o qual apurou um valor remanescente devido de R$ 9.967,61, considerando que somente foram recolhidas parcelas em 07/2022, 08/2022, 09/2022, 11/2022 e 03/2023. Com isso, a parte executada voltou a postular o parcelamento da quantia devida em 06 seis prestações, com o qual o INSS manifestou expressa concordância (id 356848386). Além disso, observo que já foram juntadas ao feito 04 (quatro) GRUs recolhidas (ids 375847315, 365783515, 362463413 e 357695560). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006867-42.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Diante do exposto, homologo o acordo complementar de parcelamento realizado entre as partes a fim de que produza seus efeitos legais, inclusive, quanto às causas de rescisão descritas e que poderão ensejar a retomada do processo executivo, com a decretação das medidas restritivas patrimoniais cabíveis. Considerando que já houve depósito de quatro parcelas, aguarde-se por mais 02 meses e em arquivo sobrestado, o pagamento total do valor devido, relativo às competências de agosto e setembro de 2025. Decorrido o prazo, intime-se o INSS para que se manifeste sobre a satisfação total do débito em 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGUINALDO LUIS SCARPIM Advogados do(a) AUTOR: MARLEI PEREIRA DOS REIS - PR31941, LETICIA SERRATO ALEXANDRINO - PR91383 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 3. Encaminhem-se eletronicamente à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais da Superintendência Regional I - CEAB/DJ/SRI, requisitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de proceder a averbação dos períodos reconhecidos como especiais, conforme determinado na r. decisão ID 57473630, observada a prescrição quinquenal, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de cem reais após o esgotamento do prazo, sem prejuízo das demais consequências legais decorrentes do eventual descumprimento, comunicando este Juízo acerca do cumprimento desta determinação. 4. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006867-42.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara intime-se a autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 45 (quarenta e cinco) dias. Deve o INSS informar, para fins de apuração do valor do imposto de renda os seguintes dados relativos aos rendimentos: a) número de meses de exercícios anteriores – b) deduções individuais – c) número de meses do exercício corrente – d) ano de exercício corrente – e) valor do exercício corrente. 5. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso de precatório de natureza alimentícia, esclareça a data de nascimento (do autor e do advogado), bem como se renuncia ou não ao valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor total. 6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, ou na ausência de manifestação, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. 7. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

04/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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