Agravo em Recurso Especial 5000029-20.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.046.264,26

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 197214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459641/2025

22/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 459641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

20/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2025, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 16:19

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legal

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•25/04/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 16:19

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