Procedimento Comum Cível 0006690-52.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006690-52.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 14:28

Trânsito em julgado

15/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

06/05/2024, 22:01

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALDO GABRIEL DA CRUZ BARBOSA, SILVIA APARECIDA DA SILVA RODOVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006690-52.2010.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 12:46

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALDO GABRIEL DA CRUZ BARBOSA, SILVIA APARECIDA DA SILVA RODOVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 16 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006690-52.2010.4.03.6183

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDO GABRIEL DA CRUZ BARBOSA, SILVIA APARECIDA DA SILVA RODOVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035 Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO MASCHIO RODRIGUES - SP99035 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância de ambas as partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo a conta de doc. 130842985, no valor de R$544.638,43 referente às parcelas em atraso e de R$54.463,84 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 04/2021. Deixo de fixar honorários advocatícios por se tratar de mero acertamento de cálculos. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006690-52.2010.4.03.6183

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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