Execução de Título Extrajudicial 5000933-36.2022.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000933-36.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 14:58

Trânsito em julgado

18/04/2023, 14:57

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: RAFAEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA S E N T E N Ç A 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5000933-36.2022.4.03.6000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secccional de Mato Grosso do Sul, objetivando o recebimento de débito relativo ao não pagamento de anuidade (s). Conforme petição ID 279155840, a OAB/MS requer a extinção da execução, "em virtude do adimplemento do objeto constituído na presente demanda". Assim, considerando o pagamento do débito exequendo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Considerando o pedido de extinção, reputam-se quitados os honorários advocatícios. P.R.I. Intime-se a EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, comprovar o recolhimento das custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Observe-se que a exequente renunciou ao prazo recursal. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

21/03/2023, 00:00

Pagamento integral do débito

20/03/2023, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 16:20

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: RAFAEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA D E C I S Ã O Tenho entendido que as execuções propostas pela OAB/MS em desfavor dos seus filiados são de natureza tributária, pelo que declinei da competência nos autos 5000770-90.2021.4.03.6000 e 5000381-42.2020.4.03.6000, dentre outros. Não obstante, diante das razões apresentadas pelo advogado da exequente quando de sua intimação para manifestação acerca da competência, no sentido de que a decisão proferida no Conflito de Competência Cível n. 5009780-53.2020.4.03.0000 pende de recurso, entendo por bem suspender o andamento deste processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Ao final desse período, deverá a secretaria diligenciar acerca da situação do Recurso Especial interposto no processo mencionado no parágrafo anterior e, havendo decisão, certificar e dar ciência à exequente. Não havendo decisão, os autos deverão permanecer sobrestados. Assim, aguarde-se suspenso em Secretaria. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5000933-36.2022.4.03.6000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente. Campo Grande, MS, na data da assinatura eletrônica.

06/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pagamento integral do débito

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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