Embargos à Execução Fiscal 5002699-34.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5002699-34.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:04

Trânsito em julgado

04/08/2022, 19:18

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INTERACTV SERVICOS LIMITADA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência da ação formulado pela Embargante (ID 242711647) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios indevidos, pois sequer integrada a relação processual. Custas também indevidas. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da EF nº 5002883-92.2018.403.6106, remetendo-se estes embargos ao arquivo com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002699-34.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, 18/02/22.

22/02/2022, 00:00

Desistência

18/02/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INTERACTV SERVICOS LIMITADA Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o parcelamento pela executada dos créditos discutidos neste feito, conforme manifestação fazendária no ID 170300429 – EF, justifique a embargante seu interesse de agir, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002699-34.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de dezembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:20

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 00:16

Recebimento

07/06/2021, 11:37

Distribuição (dependência)

07/06/2021, 11:37

Documentos

•22/02/2022, 00:00