Execução Fiscal 0035856-64.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.291,62

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BELARMINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

21/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 16/02/2023

24/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de BELARMINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 14:43

Todas as movimentações(91)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

21/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 11:59

Sentença

•17/11/2022, 14:43

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 16/02/2023

24/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de BELARMINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:08

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 09:44

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/08/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 22:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 16:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de BELARMINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELARMINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035856-64.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2021, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2021, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820005211 Complemento Livre:

16/07/2021, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 273-11/2021 Prot: 382210716008107

16/07/2021, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1420/2016 (11a. Vara)

15/12/2016, 14:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1420/2016 (11a. Vara)

14/12/2016, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820183419 Complemento Livre:

12/12/2016, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 09/11/2016

07/11/2016, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/335

15/07/2016, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820061357 Complemento Livre:

02/05/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890022193 Complemento Livre:

18/04/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820142397 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/02/2016, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

14/08/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: M. CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: EXECUTADO

31/07/2015, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2015.01176 (Guia 2015.0079)

29/04/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP MAND CIT PENH Complemento Livre:

10/02/2015, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/02/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RETORNARAM DO SEDI Complemento Livre: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/12/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MAND CIT INIC

07/05/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL Complemento Livre: DE AUTUACAO

18/12/2012, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2012, 08:05

Despacho

•25/08/2022, 19:12

Despacho

•25/08/2022, 18:56

Despacho

•19/08/2022, 18:52

Despacho

•19/08/2022, 16:34

Despacho

•28/04/2022, 16:21

Despacho

•11/01/2022, 13:35