Procedimento Comum Cível 5006449-90.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006449-90.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAISE SCALI LOURENCO GABARRA - SP272215 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Id 571100213: "(...) Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias." LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR ANEXADO NO ID 578826390. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006449-90.2020.4.03.6102

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:19

Mero expediente

27/03/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:26

Publicação

27/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAISE SCALI LOURENCO GABARRA - SP272215 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Id 353711610: "(...) 7. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo questionamentos a serem feitos ao(à) i. perito(a), no mesmo prazo deverão apresentar suas alegações finais." LAUDO PERICIAL ANEXADO NO ID 552338510. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006449-90.2020.4.03.6102

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:19

Mero expediente

29/11/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

29/11/2025, 17:42

Julgamento em Diligência

28/11/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:19

Publicação

25/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CESAR MARTINS TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006449-90.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando que o perito nomeado declinou do encargo (Id 334369408), nomeio, em substitução, o(a) Sr(a) Paulo Roberto Marques Fernandes CREA/SP 5060061607, que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. O(a) Perito(a) comunicará a data e horário da perícia às partes, preferencialmente por meio eletrônico. Registre-se, oportunamente, no sistema AJG. 3. Os honorários periciais serão fixados no momento oportuno de conformidade com a tabela anexa à Resolução nº 305, de 07/10/2014, do DD. Presidente do E. Conselho da Justiça Federal. Nesse ponto, esclareço que este Juízo está ciente da defasagem nos valores apresentados na tabela oficial, razão pela qual vem tratando cada arbitramento com acurada análise, levando em consideração, entre outros critérios, a atenção aos prazos fixados, o zelo do profissional nomeado, o grau e complexidade da causa, a especialidade que o caso requer, o lugar da perícia, o tempo de deslocamento e as peculiaridades regionais, bem como o tempo exigido para a prestação do serviço. Para tanto, deverá indicar a localização das empresas visitadas, a quilometragem total percorrida, bem valores das praças de pedágio atravessadas. Importante ressaltar, ainda, que nos termos do art. 149 do CPC, como auxiliar da justiça, o(a) perito(a) deverá observar os termos do art. 156 a 158 do CPC, precipuamente a observância dos prazos fixados. 4. Deixo consignado que o autor deverá apresentar o endereço atualizado de todas as empresas, indicando as empresas que eventualmente encontram-se inativas, bem como apontando as respectivas empresas paradigma, preferencialmente na região desta cidade de Ribeirão Preto/SP. Por oportuno, consigno que a prova por similaridade se presta a esclarecer circunstâncias pertinentes ao exercício de determinado labor, e, em que pesem as diferenças entre os estabelecimentos, a coincidência das atividades pode elucidar as questões a serem resolvidas. Acrescento, também, que os Tribunais pátrios têm admitido a possibilidade de aferição indireta das condições de trabalho, quando não se puder realizá-la no próprio local onde se desenvolveu o labor. Lembre-se, ainda, que o juiz apreciará livremente a prova, não estando, portanto, adstrito ao laudo pericial. 6. Agendada a data da perícia, dê-se ciência às partes. 7. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo questionamentos a serem feitos ao(à) i. perito(a), no mesmo prazo deverão apresentar suas alegações finais. 8. Por oportuno, registro que, em processos análogos, deferida a produção da prova, o INSS tem apresentado, de forma reiterada, petição em que alega a desnecessidade de perícia técnica ambiental, a imprescindibilidade de estudos ambientais, bem como a competência da Justiça do Trabalho para invalidar informações constantes dos estudos ambientais. A este respeito, com a devida vênia às regulares ponderações do INSS, antecipo o entendimento de que a prova pericial ora admitida é pertinente e necessária, devendo ser realizada com o propósito de suprir inconsistências da documentação e de viabilizar a devida instrução, conferindo-se segurança ao julgamento e evitando-se possíveis invocações de cerceamento de defesa. Neste contexto, fica desde já indeferido eventual pleito do INSS neste sentido, cabendo-lhe a interposição do recurso pertinente, a tempo e modo devidos, se assim o desejar. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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