Execução de Título Judicial 0015752-79.2008.4.03.6315 - TRF3

Execução de Título Judicial 0015752-79.2008.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407-A RECORRIDO: ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: ANDREA LUCIA TOTA RODRIGUES - SP213610-N OUTROS PARTICIPANTES: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015752-79.2008.4.03.6315 RELATOR: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Vistos, etc. Considerando os termos da Resolução da Presidência do TRF nº 42 de 25.08.2016, que disciplina o Programa de Conciliação como método de prevenção e solução consensual de conflitos, Considerando a criação das Centrais de Conciliação (CECON’s) com finalidade específica, estrutura própria, para a tentativa de composição amigável, em todos os graus de jurisdição, Considerando a interposição, pela CEF, de milhares de petições com proposta de acordo em processos de competência das Turmas Recursais de São Paulo, Considerando o déficit atual de servidores das Turmas Recursais de 15 (quinze) servidores, que inviabiliza o processamento concentrado desses processos, Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 13/2021 - SP-TR-COORD, editada pelos Juízes das Turmas Recursais de São Paulo, Considerando a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos autos do processo SEI 0047349-06.2018.4.03.8000 (documento SEI 7935049), E, considerando a proposta de acordo apresentada neste caso, encaminhe-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal da origem, nos termos da Portaria GACO nº 26/2018, para que seja remetido à respectiva Central de Conciliação, onde houver, ou para que sejam diretamente adotadas as medidas necessárias à tentativa de solução consensual do conflito. Intime-se. Cumpra-se. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS Juiz Federal – Relator

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALZIRA RODRIGUES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(79)