Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: EPAMINONDAS ALVES, NILZA RAFAEL MOREIRA MAGALHAES, MARIA HELENA DA SILVA CUSTODIO, WILMA ANDRADE DA SILVA, JONAS GOIVINHO, ANGELO DIRCEU FARIA, APARECIDO PEREIRA, LINDAURIA LUIZA DA SILVA, ANDRE LUIZ CESAR, LUCIANA PERES BELORIO, LETICIA DA SILVA REDECOPA, VALTER RODRIGUES DE SOUZA, ANTONIA DE OLIVEIRA, ALDEVINA DE SOUZA FERRARI, LUIZ CARLOS ARVELINO, GERALDO FERREIRA DE SOUZA, LUIZ SANDOVAL DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PILATOS, ELEAZAR ANTONIO DA SILVA, MARCIA APARECIDA ALBINO DA SILVA, LUCILE CARPANEZE, MARIA DE FATIMA MOREIRA, FRANCISCO DONISETE BARDELA, MARIA ANTONIA ROMAO, ADAO CARDOSO DA SILVA, JOSE MARIA DE CARVALHO, MARIA EUNICE SOARES, MARIA APARECIDA DE ARAUJO, MARIA ISABEL SATO, ZILDA RODRIGUES DE SOUZA, HERMES ROBERTTY DA SILVA REDECOPA Advogado do(a)
AUTOR: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486 Advogado do(a)
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AUTOR: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486
REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D E C I S Ã O ID 244330369: ciência às demais partes. De outra parte,
Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000491-42.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição (ID 14459425, fls. 902, numeração dos autos físicos). A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. BAURU, 28 de julho de 2022.