Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0002702-78.2015.4.03.6108 - TRF3

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0002702-78.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: MANOEL BORIN D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) nº 0002702-78.2015.4.03.6108 Vistos. ID: Ciência à exequente das informações prestadas. Suspendo a presente execução, devendo a mesma ser remetida ao arquivo sobrestado, até o término do acordo de parcelamento firmado entre as partes, ou até nova provocação pela exequente que dê efetivo andamento ao feito. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

24/02/2025, 00:00

Mero expediente

20/02/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: MANOEL BORIN D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) nº 0002702-78.2015.4.03.6108 Vistos. Os autos foram equivocadamente redistribuídos pela AGES/DUAJ para a Seção Judiciária de Ribeirão Preto no âmbito da migração determinada pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, tendo retornado a este juízo, não havendo outras providências a serem determinadas a esse respeito. Sem prejuízo, observe a exequente que a determinação contida no ID 324482336 é literal ao informar, no último parágrafo, que "Via desta deliberação servirá como Ofício e deverá ser enviada diretamente pela parte autora/exequente a seus destinatários, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias." Ante o exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra a determinação supra. Decorrido o prazo, comprovado o cumprimento, aguarde-se as respostas. Do contrário, suspendo o feito, nos termos do artigo 921, III, CPC até nova e efetiva provocação, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, anotando-se o SOBRESTAMENTO. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

06/02/2025, 00:00

Mero expediente

03/02/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

27/01/2025, 18:41

Recebimento

07/01/2025, 15:16

Mero expediente

07/01/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 13:23

Julgamento em Diligência

20/12/2024, 11:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: MANOEL BORIN D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) nº 0002702-78.2015.4.03.6108 Vistos, em inspeção. O tratamento de dados pessoais por prestadores de serviços eletrônicos particulares, como o(s) indicado(s) pela exequente, está sujeito às limitações estabelecidas na Lei nº 13.709/2018. É certo que a autoridade judiciária pode determinar a terceiros o fornecimento de informações em gerais relacionadas à execução, nos termos doseu artigo772, III, do CPC. Todavia, mesmo quando realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão a infrações penais, o tratamento de dados pessoais deve observar a proporcionalidade e o estritamente necessário ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular (art. 4º, §1º, da Lei nº 13.709/2018). Isso assente, defiro a requisição de endereços do requerido aos serviços Mercado Livre, IFood e Magazine Luíza, que pressupõem a indicação de endereço para a prestação de seus serviços, sendo possível a obtenção de informação indispensável à regular formação e prosseguimento da relação processual, inclusive em ordem a viabilizar a cientificação da parte requerida a respeito do processo promovido em seu desfavor. Assim, determino às empresas IFood.com Agência de Restaurantes Online S.A., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e Magazine Luíza, que informem a este juízo, em máximos 15 (quinze) dias, eventual endereço da parte ré/executada MANOEL BORIN (CPF: 120.919.828-22) que conste de seus cadastros, devendo a resposta ser encaminhada para o endereço de correio eletrônico deste Juízo ([email protected]). Via desta deliberação servirá como Ofício e deverá ser enviada diretamente pela parte autora/exequente a seus destinatários, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A EXECUTADO: MANOEL BORIN EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 60 (sessenta) dias O DR. MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, BAURU - SP, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) n.º 0002702-78.2015.4.03.6108, movida por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, em face de MANOEL BORIN (CPF 120.919.828-22), para cobrança de débito decorrente do "Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial nº 809620608465-8; e que, por estar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, expedido com prazo de 60 (sessenta) dias, em atenção ao disposto no artigo 256, do CPC, e que será publicado na forma da lei, inclusive na rede mundial de computadores, no sítio da Justiça Federal, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito à Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Jardim Europa, Bauru-SP, fica CITADA a parte executada MANOEL BORIN para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar o valor de R$ 60.932,59, atualizada até 03/06/2015, ou depositá-lo em juízo, incluindo o valor do principal atualizado, custas e honorários advocatícios arbitrados em 1% do valor do débito, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora do imóvel hipotecado, na forma do artigo 3º, caput e §1º, da Lei nº 5.741/71; e a INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) de que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para oferecer(em) embargos, contados da intimação da penhora (artigo 5º, da Lei nº 5.741/71). Fica(m) cientificado(a)(s), ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não venha a ser alegada ignorância, foi determinada a expedição do presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Bauru - SP, na data da assinatura. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal Av. Getúlio Vargas, 21-05, 3.º andar - Jd. Europa - CEP 17.017-383 - Bauru/SP Tel. (14) 2107-9512 - Correio Eletrônico: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0002702-78.2015.4.03.6108

10/08/2021, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

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