Procedimento Comum Cível 0634757-78.1983.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0634757-78.1983.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/05/2026, 12:21

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS, MARCIO LUIS PINHEIRO LIMA, MARIA LYGIA PINHEIRO LIMA, MARIA LUCIA PINHEIRO LIMA RONCON MOURA DOS ANJOS, ODELIS MARIA, ROSANA MARIA DO CARMO, FERNANDA SARDINHA MARIA, FABIOLA SARDINHA MARIA, LAIS FRANK MARIA, CRISTINA CAETANO SARMENTO EID, SANDRA FILOMENA CAETANO SARMENTO, PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTINA CAETANO SARMENTO EID - SP177750 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0634757-78.1983.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS, MARCIO LUIS PINHEIRO LIMA, MARIA LYGIA PINHEIRO LIMA, MARIA LUCIA PINHEIRO LIMA RONCON MOURA DOS ANJOS, ODELIS MARIA, ROSANA MARIA DO CARMO, FERNANDA SARDINHA MARIA, FABIOLA SARDINHA MARIA, LAIS FRANK MARIA, CRISTINA CAETANO SARMENTO EID, SANDRA FILOMENA CAETANO SARMENTO, PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO Pólo Passivo EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes Valor da Causa: R$ 4.300,00 Data da Distribuição: 16/12/1983 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XIII do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes CRISTINA CAETANO SARMENTO EID, CPF nº 094.104.878-03, SANDRA FILOMENA CAETANO SARMENTO, CPF nº 285.729.028-48 e PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO, CPF nº 167.962.288-98 intimadas para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará/ordem de transferência eletrônica. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:57

Mero expediente

30/07/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:44

Desarquivamento

27/06/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 17:59

Julgamento em Diligência

03/10/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 18:19

Mero expediente

14/08/2024, 19:24

Mero expediente

03/05/2024, 14:06

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS, MARCIO LUIS PINHEIRO LIMA, MARIA LYGIA PINHEIRO LIMA, MARIA LUCIA PINHEIRO LIMA RONCON MOURA DOS ANJOS, ODELIS MARIA, ROSANA MARIA DO CARMO, FERNANDA SARDINHA MARIA, FABIOLA SARDINHA MARIA, LAIS FRANK MARIA Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Considerando a certidão id 286684738, e servindo o presente despacho como ofício, solicite-se, primeiramente, à Divisão de Análise de Requisitórios o cancelamento do precatório nº 20220190338/20230073482, com o posterior estorno para conta do Tesouro Nacional. Uma vez que os outros requisitórios expedidos em favor dos demais herdeiros de Odair Maria foram em valores menores devido à divisão feita incorretamente nos percentuais por ter considerado a herdeira Odelis Maria viúva, quando, na realidade, é filha do falecido, de modo que o seu quinhão deve ser igual ao dos demais herdeiros nessa condição (filhos), devem ser expedidas novas requisições em favor dos herdeiros para que haja a complementação dos créditos que lhes são devidos. Assim, providencie a Secretaria a expedição de novas requisições, observando o que segue: 1) herdeira ROSANA MARIA DO CARMO, requisição complementar no valor de R$ 11.861,95, sendo R$ 5.990,88 (principal) e R$ 5.283,96 (juros), valor posicionado para 30/06/2017; 2) herdeira FABIOLA SARDINHA MARIA, requisição complementar no valor de R$ 11.861,95, sendo R$ 5.990,88 (principal) e R$ 5.283,96 (juros), valor posicionado para 30/06/2017; 3) herdeira FERNANDA SARDINHA MARIA, requisição complementar no valor de R$ 11.861,95, sendo R$ 5.990,88 (principal) e R$ 5.283,96 (juros), valor posicionado para 30/06/2017; 4) herdeira LAIS FRANK MARIA, requisição complementar no valor de R$ 5.930,98, sendo R$ 2.995,44 (principal) e R$ 2.935,54 (juros), valor posicionado para 30/06/2017; 5) herdeira LUIZA MARIANO MARIA (a ser expedido em favor de sua genitora REGINA MARIANO, por ser menor), requisição complementar no valor de R$ 5.930,98, sendo R$ 2.995,44 (principal) e R$ 2.935,54 (juros), valor posicionado para 30/06/2017; 6) herdeira ODELIS MARIA, requisição total no valor de R$ 31.631,86, sendo R$ 10.918,61 (principal) e R$ 20.713,25 (juros), valor posicionado para 30/06/2017. Dê-se vista às partes das requisições antes da transmissão. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

18/05/2023, 00:00

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do Despacho ID Num 54261701, 43175764 e 242875148, ficam cientificadas as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício precatório/requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. Observando competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. São Paulo, 19 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 242592820: Ciência às partes dos seguintes extratos de pagamentos: - Oswaldo José Barbosa Lopes - RPV nº 20210050658; - Marcos Ferreira Ramos - RPV nº 20210050657; - Marcelo Ferreira Ramos - RPV nº 20210050655; - José Eduardo Ferreira Ramos - RPV nº 20210050653; - Ignez Caetano Sarmento - RPV nº 20210050645; - Nazareth Marques Ramos - RPV nº 20210050646; - Carmen Lucia Marques Ramos - RPV nº 20210050651; Observe-se que todos os requisitórios acima estão com "status" de liberado (ou seja, disponível para saque imediato pela parte, mediante comparecimento a qualquer agência bancária), inclusive os honorários contratuais em favor do patrono Hideo Haga. Entretanto, com relação a este beneficiário (patrono), é sabido que tem idade muito avançada e está acometido de doença grave (petição id 241840178), o que já se mostra suficiente a deferir o levantamento dos valores depositados oriundos dos requisitórios acima, mediante expedição de ofício de transferência para a conta corrente indicada na aludida manifestação. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência relativo aos saldos totais depositados nas contas judiciais nºs 4100124047430, 4100124047427, 4100124047424, 4100124047421, 4100124047413, 4100124047415 e 4100124047418 para a conta corrente nº 46656-5, Banco Bradesco 237, agência 104-0, em nome de Hideo Haga, CPF nº 028.486.948-15. O ofício de transferência deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil realizar o seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, cumpram-se os despachos ids 43175764 (reexpedição dos ofícios requisitórios) e 54261701. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a)

22/02/2022, 00:00

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 55221871: Razão assiste ao INSS. O conteúdo da petição não pode ser visualizado, pois está gravado como sigiloso, providência que não se mostra necessária. Levante-se, portanto, a anotação de sigilo, devolvendo-se ao INSS o prazo para manifestação em relação ao despacho id 54261701. Por oportuno, vista ao INSS do esclarecimento da parte no id 54398018 quanto ao percentual indicado para os herdeiros de Odair Maria. Id 55452776: Ciência às partes acerca das minutas expedidas (Ignez Caetano Sarmento, Nazareth Marques Ramos, Carmen Lucia Marques Ramos, Jose Eduardo Ferreira Ramos, Marcelo Ferreira Ramos, Marcos Ferreira Ramos, Oswaldo José Barbosa Lopes) nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF e despacho id 52352494. Int. SãO PAULO, 15 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 A Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 52645728: Petição requerendo a habilitação dos herdeiros de FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JÚNIOR, ODAIR MARIA e ALCIDES PIMENTEL: Manifeste-se o INSS sobre os pedidos. Concordando, ao SEDI para alteração no polo ativo, conforme segue: - no lugar de Flavio Moacyr Pinheiro Lima Júnior os sucessores: - MARCIO LUÍS PINHEIRO LIMA, CPF nº 010.851.528-12; - MARIA LYGIA PINHEIRO LIMA, CPF nº 001.111.268-94; - MARIA LÚCIA PINHEIRO LIMA RONCON MOURA DOS ANJOS, CPF nº 110.881.088-81. - no lugar de Odair Maria os sucessores: - ODELIS MARIA, CPF nº 039.838.098-80; - ROSANA MARIA DO CARMO, CPF nº 068.99.718-04; - FABIOLA SARDINHA MARIA, CPF nº 357.577.948-10; - FERNANDA SARDINHA MARIA, CPF nº 357.577.948-10; - LAIS FRANK MARIA, CPF nº 384.867.268-59 (na condição de neta do falecido); - LUIZA MARIANO MARIA, CPF nº 493.967.368-56 (na condição de neta do falecido), menor impúbere, representada por sua genitora Regina Mariano. Aqui deve ser intimado o MPF para manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC. Quanto ao falecido Alcides, informa o patrono que não obteve resposta para a habilitação de herdeiros, conforme contato efetuado com uma das filhas. Todavia, requer a expedição do requisitório, em razão do destaque dos honorários contratuais. Nos termos do Comunicado 01/2021 - UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do TRF3, os CPFs com situação cadastral “SUSPENSA”, “TITULAR FALECIDO” e “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, bem como os CNPJs com situação cadastral “SUSPENSA”, “INAPTA” e “BAIXADA”, deverão ser solicitados com a marcação de levantamento à ordem do Juízo da execução para as providências cabíveis quanto à verificação da situação cadastral do titular quando da expedição do alvará. Assim, possível se mostra a expedição do requisitório em favor do "de cujus", com anotação de levantamento à ordem do juízo, e com o destaque dos honorários contratuais, a fim de possibilitar a futura transferência em favor do patrono Hideo Haga, e eventualmente dos herdeiros que venham a se habilitar. Dessa forma, expeçam-se os ofícios requisitórios de forma proporcional ao quinhão de cada herdeiro dos falecidos Flavio e Odair, e a totalidade do crédito em favor de Alcides Pimentel, com anotação de levantamento à ordem do juízo, bem como o destaque dos honorários contratuais, conforme cálculos atualizados juntados às fls. 413/416, atualizados para junho de 2017, e não maio de 2000, conforme constou na petição acima. Int. SãO PAULO, 25 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES, NAZARETH MARQUES RAMOS, CARMEN LUCIA MARQUES RAMOS, JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, MARCELO FERREIRA RAMOS, MARCOS FERREIRA RAMOS, OSWALDO JOSE BARBOSA LOPES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 48945803: O requisitório dos honorários sucumbenciais foi expedido no valor de R$ 32.345,49, data da conta 30/06/2017, conforme cálculos de fls. 416 (acrescido dos honorários dos embargos, mais as custas processuais), sendo que o pagamento ocorreu em 30/07/2018, no valor de R$ 33.587,97 (fls. 574). Foi aplicada a atualização monetária devida entre a data da expedição e a data do pagamento. Incorreta, portanto, a alegação da parte exequente, pois entre maio de 2000 até junho de 2017 houve atualização monetária promovida pelo próprio patrono. Id 48989615: Razão assiste à parte exequente. Retifiquem-se os ofícios requisitórios expedidos no id 48828421 a fim de que conste a data da conta como junho de 2017, conforme cálculos atualizados juntados às fls. 413/416. Id 51899908: Prejudicado, uma que o CPF de Ignez Caetano Sarmento encontra-se devidamente indicado (554.903.528-68) e o CPF de Lucio Ferreira Ramos não foi utilizado para a expedição do ofício, uma vez que os requisitórios foram expedidos em nome de seus herdeiros, considerando a situação cadastral de "titular falecido" do segundo. Id 52300341: Discordam os patronos da transferência efetuada relativa ao ofício de transferência id 48748236 sob a alegação de que não houve incidência de atualização monetária. Servindo o presente despacho como ofício, encaminhe-se a petição acima ao Banco do Brasil, via correio eletrônico ([email protected]), a fim de que preste os esclarecimentos necessários. Com a resposta, vista à parte exequente. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a) SUCESSOR: ARY DURVAL RAPANELLI - SP55224, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogados do(a)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA, FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, ALCIDES PIMENTEL, LUCIO FERREIRA RAMOS, ODAIR MARIA, MARIA APPARECIDA BARBOSA LOPES, JULIA CECCONI VALENCA, SANTO BATTISTUZZO, IGNEZ CAETANO SARMENTO, JOANA VIDRICK, JOAO ALVARES SUCEDIDO: SALETE SANTOS ALMEIDA REIS SUCESSOR: ALFREDO LUIZ ALMEIDA REIS, CELIA REGINA ALMEIDA REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCEDIDO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) EXEQUENTE: HIDEO HAGA - SP49556 Advogado do(a) SUCESSOR: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogado do(a) SUCESSOR: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Primeiramente, em relação à comunicação eletrônica do Banco do Brasil no id 46447746, referente ao cumprimento do ofício de transferência id 45320687, informem os herdeiros de Salete Santos Almeida Reis (Alfredo Luiz Almeida Reis e Celia Regina Almeida Reis) acerca da transferência do montante de R$ 3.047,83 (id 46448082), uma vez que consta como beneficiária do resgate a própria falecida, o que não condiz com os termos do ofício de transferência expedido. 2. Id 46148713: Ingressam nos autos os patronos Ary Durval Rapanelli e Jorge Luis Rapanelli informando que por motivos de problemas de saúde o patrono Hideo Haga não está em condições de dar andamento ao feito, requerendo, em síntese, a transferência dos valores relativos ao destaque dos honorários contratuais em favor do patrono Hideo e eventuais honorários sucumbenciais. Detalham a situação dos autores. Vejamos: - José da Silva - consta pagamento do precatório nº 20180207912 (id 34958300), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 100128334062); - Julia Cecconi Valença - consta pagamento do precatório nº 20180207921 (id 34958701), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 100128334064); - Santo Battistuzzo - consta pagamento do precatório nº 20180207942 (id 34958702), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 100128334067); - Joana Vidrick - consta pagamento do precatório nº 20180207918 (fls. 609), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 1600130554992), onde foi solicitada a suspensão do cancelamento da conta em virtude da Lei nº 13.463/2017 (despacho id 41266023); - João Alvares - consta pagamento do precatório nº 20180207920 (fls. 610), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 1600130554994), onde foi solicitada a suspensão do cancelamento da conta em virtude da Lei nº 13.463/2017 (despacho id 41266023); - Salete Santos Almeida Reis - consta pagamento do precatório nº 20180207941 (fls. 611), com parcela referente aos honorários contratuais em favor de Hideo Haga (conta nº 1600130554996), onde foi solicitada a suspensão do cancelamento da conta em virtude da Lei nº 13.463/2017 (despacho id 41266023). No caso específico desta beneficiária, os valores decorrentes do precatório foram convertidos em depósito judicial indisponível à ordem do Juízo para possibilitar a transferência em favor dos sucessores da falecida (despacho id 41218510). 3. Para estes beneficiários, considerando, ainda, o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais que faculta a transferência dos valores de RPVs e PRCs já expedidos e que estão à disposição das partes, mas cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, de modo que poderá ser requerida a transferência bancária para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser: 3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0634757-78.1983.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, HIDEO HAGA - SP49556 Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 Advogado do(a) SUCESSOR: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 defiro a transferência dos valores relativos ao pagamento de honorários contratuais em favor de Hideo Haga para a conta corrente de sua titularidade, conforme dados bancários indicados no id 46148713. Expeça-se, portanto, o ofício de transferência relativo a estas 6 contas judiciais acima indicadas. 4. No que se refere aos honorários sucumbenciais, consta o pagamento do requisitório nº 20180131107 (fls. 574) em favor de Hideo Haga. E em consulta ao "site" da CEF, verifica-se o levantamento da conta judicial nº 1181.005.13229219-9. Assim, prejudicado o requerimento de transferência destes honorários. 5. Com relação aos beneficiários falecidos Maria Apparecida Barbosa Lopes e Lúcio Ferreira Ramos, observe-se a manifestação do INSS no id 46335692 concordando com o pedido de habilitação dos seus sucessores. Assim, prossiga-se nos termos do despacho id 43175764, solicitando ao SEDI a inclusão dos herdeiros lá indicados. Antes da expedição dos requisitórios, verifica-se que houve o deferimento do destaque dos honorários contratuais em favor de Francisco Edio Mota Torres Sociedade Individual de Advocacia e Mariana Vieira Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, na fração de 50% para cada parte. Como os patronos da petição id 46148713 estão requerendo o destaque dos honorários contratuais em favor do Dr. Hideo Haga, dê-se ciência aos novos patronos. Em caso de concordância, os ofícios requisitórios serão expedidos com o destaque dos honorários em favor daquele patrono, bem como das sociedade de advogados acima indicadas, caso seja permitido pelo sistema de expedição de RPVS da Justiça Federal (PRECWEB). 6. No que concerne à autora IGNEZ CAETANO SARMENTO, verifica-se que o ofício requisitório nº 20180034090 foi cancelado pelo motivo "nome do requerente/autor com situação cadastral irregular" (fls. 597/599vº). Nos termos da petição id 46148713, a situação desta autora encontra-se regular perante a Receita Federal. De fato, no id 46149258, consta a juntada do comprovante de situação cadastral de Ignez Caetano Sarmento na condição de situação cadastral REGULAR. Assim, expeça-se novo ofício precatório em seu favor, nos mesmos termos anteriormente expedido, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais em favor de Hideo Haga. Surgindo algum problema no tocante à situação cadastral desta beneficiária, vista a mesma para manifestação. 7. Para os autores falecidos, ALCIDES PIMENTEL, ODAIR MARIA e FLAVIO MOACYR PINHEIRO LIMA JUNIOR, aguarde-se a habilitação dos seus herdeiros, incumbindo aos exequentes tal diligência. 8. Por fim, cadastre-se os nomes dos patronos JORGE LUIS RAPANELLI, OAB/SP nº 4.643 e ARY DURVAL RAPANELLI, OAB/SP nº 55.224, na representação processual dos autores. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SãO PAULO, 3 de março de 2021.

08/03/2021, 00:00

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Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(17)