Procedimento Comum Cível 0005477-35.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 10:18

Trânsito em julgado

12/08/2022, 10:16

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 15:22

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 10:39

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

12/08/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 10:18

Trânsito em julgado

12/08/2022, 10:16

Publicação

14/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

10/06/2022, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 15:22

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 10:39

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2022, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2022, 13:50

Por decisão judicial

21/02/2022, 13:50

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:48

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Mero expediente

23/11/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Mero expediente

20/10/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 13:48

Recebimento

20/09/2021, 19:56

Trânsito em julgado

20/09/2021, 19:56

Expedida/certificada

28/06/2021, 14:24

Homologação de Transação

28/06/2021, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2021, 14:13

Conclusão (para julgamento)

25/06/2021, 15:38

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:47

Mero expediente

08/06/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 17:43

Mero expediente

17/05/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2021, 14:43

Por decisão judicial

01/03/2021, 18:20

Publicação

01/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 07:00

Homologação de Transação

28/01/2021, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 12:24

Publicação

18/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2020, 17:33

Mero expediente

04/09/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 15:03

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:49

Mero expediente

20/07/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 12:11

Expedida/certificada

12/02/2020, 12:10

Mero expediente

11/02/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 08:45

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 10:19

Remessa (em diligência)

16/10/2019, 08:23

Expedida/certificada

16/10/2019, 08:23

Mero expediente

14/10/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 18:37

Expedida/certificada

07/08/2019, 14:25

Mero expediente

06/08/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 18:19

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 12:39

Reativação

15/07/2019, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2019, 12:14

Expedida/certificada

10/07/2019, 08:59

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 07:00

Mero expediente

29/05/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 14:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2019, 18:17

Mero expediente

08/05/2019, 13:39

Mero expediente

08/05/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2019, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2019, 16:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2018, 14:05

Recebimento

31/08/2018, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2016, 14:33

Recebimento

07/03/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:37

Mero expediente

16/02/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 17:22

Petição (Apelação)

10/02/2016, 16:47

Publicação

29/01/2016, 11:16

Improcedência

14/01/2016, 15:28

Conclusão (para julgamento)

13/01/2016, 16:18

Recebimento

07/01/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 13:34

Mero expediente

21/10/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 16:52

Petição (Replica)

15/10/2015, 16:52

Mero expediente

31/08/2015, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 12:36

Petição (Contestação)

13/08/2015, 12:22

Recebimento

10/08/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 12:31

Mero expediente

16/07/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 13:14

Distribuição (sorteio)

03/07/2015, 10:18