Procedimento Comum Cível 0001029-68.2016.4.03.6123 - TRF3

Baixa Definitiva

03/11/2022, 15:00

Trânsito em julgado

03/11/2022, 15:00

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 02 de setembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) n. 20220083105. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, a juntada do ofício requisitório n. 20220083106 protocolado, bem como de seu respectivo extrato de pagamento. Bragança Paulista, 12 de julho de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123 Defiro a renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos. Anote-se. Após, cumpra-se a parte final do despacho de id. 243355735. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

20/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 11:50

Mero expediente

18/05/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 14:36

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, conforme tabela anexa, que o ofício requisitório n. 20220083105 será transmitido como precatório, tendo em vista que não há renúncia de valor superior ao limite de 60 salários mínimos. Bragança Paulista, 28 de abril de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2022, 22:11

Mero expediente

04/03/2022, 18:08

Mero expediente

04/03/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria especial, a partir de 22/06/2016 ( sentença e acórdão id. 12064530). A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es) id. 12064386: a) R$ 65.187,06, a título principal; b) R$ 2.385,25, a título de honorários advocatícios. A parte executada apresentou impugnação (id 24264856). Declarou, como corretos, o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados para 10/2018: a) R$ 56.412,38, a título principal; b) R$ 2.592,73, a título de honorários advocatícios. O exequente manifestou-se (id 24778663). O contador do Juízo apresentou parecer (id 56408750), informando que os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária estavam corretos, no valor de R$ 59.005,11 (10/2018). Decido. Ante o exposto, acolho integralmente as alegações da parte executada e fixo o(s) seguinte(s) valor(es) para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês 10 de 2018: a) R$ 56.412,38, a título principal; b) R$ 2.592,73, a título de honorários advocatícios. Condeno a parte exequente, em face de sua sucumbência, a pagar à parte executada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, cuja execução ficará suspensa como consequência do deferimento da gratuidade processual. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) R$ 39.488,67, a título principal, em favor de Luis Carlos Luz da Silva; b) R$ 2.592,73, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado Dr. Emerson Chiabiaqui, OAB/SP 237072. c) no valor de R$ 16.923,71, a título de honorários advocatícios contratuais, em favor do Advogado(a) Dr. Emerson Chiabiaqui, OAB/SP 237072 (contrato id. 58181537). Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custódio Juiz Federal

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:50

Expedição de precatório/rpv

19/02/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 09:41

Publicação

15/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS LUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para ciência, bem como para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer/informação contábil acostado aos autos. Bragança Paulista, 13 de julho de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001029-68.2016.4.03.6123

14/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:41

Remessa (em diligência)

09/12/2019, 13:44

Expedida/certificada

09/12/2019, 13:44

Mero expediente

06/12/2019, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 12:53

Expedida/certificada

17/10/2019, 10:59

Mero expediente

11/10/2019, 17:36

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 17:37

Expedida/certificada

05/07/2019, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/06/2019, 16:58

Mero expediente

27/06/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 07:00

Recebimento

24/10/2018, 13:06

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 10:50

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 10:29

Mero expediente

17/09/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 17:48

Recebimento

09/08/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 16:38

Mero expediente

16/07/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 12:55

Recebimento

11/07/2018, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 19:32

Mero expediente

02/10/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 14:47

Petição (Apelação)

02/10/2017, 14:44

Petição (Contra-razões)

02/10/2017, 14:37

Recebimento

27/09/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 13:11

Mero expediente

15/08/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 15:31

Petição (Apelação)

04/08/2017, 13:44

Petição (Apelação)

04/08/2017, 13:44

Publicação

27/04/2017, 09:38

Mero expediente

26/04/2017, 13:33

Procedência em Parte

25/04/2017, 18:06

Conclusão (para julgamento)

07/04/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 15:29

Recebimento

10/11/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 09:17

Mero expediente

15/08/2016, 11:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 14:30

Petição (Contestação)

04/08/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 14:31

Recebimento

03/08/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 11:59

Mero expediente

20/06/2016, 11:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 11:49

Distribuição (sorteio)

13/04/2016, 14:49

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(89)