Procedimento Comum Cível 0011359-75.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 12:12

Retificação de Classe Processual

09/10/2023, 12:12

Trânsito em julgado

09/10/2023, 12:11

Julgamento em Diligência

09/10/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:33

Publicação

09/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:10

Mero expediente

14/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 12:12

Retificação de Classe Processual

09/10/2023, 12:12

Trânsito em julgado

09/10/2023, 12:11

Julgamento em Diligência

09/10/2023, 12:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:33

Publicação

09/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:10

Mero expediente

14/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2022, 14:19

Por decisão judicial

04/07/2022, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:38

Mero expediente

04/05/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 09:20

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2022, 13:54

Por decisão judicial

21/02/2022, 13:53

Expedida/certificada

21/02/2022, 13:53

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:45

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:26

Mero expediente

02/12/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Mero expediente

13/10/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 11:49

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 12:13

Recebimento

01/10/2021, 15:07

Trânsito em julgado

01/10/2021, 15:07

Publicação

19/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 16:51

Procedência

15/07/2021, 15:24

Conclusão (para julgamento)

14/07/2021, 16:28

Expedida/certificada

15/06/2021, 19:07

Mero expediente

15/06/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 15:52

Ato ordinatório

19/05/2021, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 07:00

Mero expediente

07/05/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Mero expediente

22/03/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Mero expediente

23/02/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 07:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 07:00

Homologação de Transação

04/09/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

22/10/2019, 15:04

Expedida/certificada

22/10/2019, 15:04

Mero expediente

19/10/2019, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 12:26

Publicação

20/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2019, 09:18

Mero expediente

29/07/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 13:54

Expedida/certificada

10/05/2019, 11:28

Mero expediente

03/05/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 10:28

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

15/04/2019, 17:07

Expedida/certificada

15/04/2019, 17:07

Mero expediente

10/04/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2018, 16:43

Mero expediente

13/12/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2018, 18:27

Mero expediente

09/11/2018, 17:41

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 12:28

Recebimento

05/11/2018, 11:00

Mudança de Classe Processual

05/10/2018, 10:29

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 10:23

Mero expediente

21/09/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 09:21

Recebimento

04/09/2018, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2016, 17:35

Recebimento

15/08/2016, 13:16

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 13:22

Mero expediente

25/07/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 14:46

Petição (Apelação)

20/07/2016, 14:45

Publicação

15/07/2016, 10:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2016, 16:54

Conclusão (para julgamento)

01/07/2016, 16:41

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2016, 12:27

Publicação

28/06/2016, 11:06

Improcedência

16/06/2016, 15:03

Conclusão (para julgamento)

16/06/2016, 10:09

Recebimento

13/06/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:01

Mero expediente

10/03/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 13:22

Mero expediente

18/02/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 11:37

Petição (Contestação)

04/02/2016, 12:27

Recebimento

02/02/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 17:32

Mero expediente

18/01/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 13:03

Distribuição (sorteio)

04/12/2015, 15:06