Execução Fiscal 5018613-41.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018613-41.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:34

Trânsito em julgado

02/06/2023, 14:34

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI - SP238235-A SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018613-41.2020.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 16:32

Expedida/certificada

09/10/2022, 14:57

Mero expediente

18/04/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 20:10

Expedida/certificada

22/03/2022, 22:12

Mero expediente

21/03/2022, 20:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:32

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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