Procedimento Comum Cível 0004966-54.2013.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004966-54.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:34

Trânsito em julgado

20/07/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TADEU BATISTA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956, TIAGO RAFAEL FURTADO - SP260623 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie à Secretaria expedição de certidão de autenticação de procuração do(a,s) advogado(a,s) constituído (a,s) nos autos assinada eletronicamente por servidor desta Justiça Federal. Após, publique-se dando ciência a parte da disponibilização. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-54.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:56

Publicação

19/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TADEU BATISTA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956, TIAGO RAFAEL FURTADO - SP260623 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-54.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV) colacionado(s) aos autos (ID. 286901886). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, deverá a parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento/saque do(s) valor(es) depositado(s). Com trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento do total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2023, 12:32

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TADEU BATISTA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 270657397: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-54.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro. Ante às informações prestadas pela Contadoria no id 276721227, expeçam-se as requisições de pagamento na modalidade de pequeno valor. Proceda a Secretaria ao necessário para expedição das novas requisições, cancelando-se as requisições expedidas no ID 265461251 e anexos. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 13 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TADEU BATISTA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-54.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença acobertada pela coisa julgada. Inicialmente, em execução invertida, o INSS apresentou os valores que entende devidos para fins de execução do julgado (ID. 44488594 e anexos). A parte exequente discordou dos valores, indicando o montante que entende devido (ID. 52370733). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência dos valores ofertados pelas partes, foi apresentado parecer conclusivo sob ID.243410434 e seu respectivo anexo. Intimadas, ambas as partes manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria (ID.245139452 e ID.245510498). Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, insta salientar que a petição ID.5237033 por equívoco foi recebida como impugnação no despacho proferido sob ID.53525966, razão pela qual torno sem efeito a parte inicial de referido despacho. Em contrapartida, observo que após a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, ambas as partes informaram concordância com os valores apurados pelo auxiliar do Juízo, sendo devidamente intimadas e se manifestando nos autos, de modo que, por preclusão lógica, descabe qualquer futura e eventual alegação de nulidade na tramitação do feito. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, foram observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. No caso, restou apurado pelo Contador Judicial que o valor apresentado por ambas as partes continha equívocos. É de ser acolhido o valor apresentado pela Contadoria do Juízo. O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apurados pela Contadoria, com os quais houve expressa concordância por ambas as partes, a fim de que seja executado o montante de R$60.733,21 (sessenta mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), apurado para 01/2021, conforme planilha de cálculos sob ID.243410439. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastrem-se requisições de pagamento. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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