Procedimento Comum Cível 5000817-26.2019.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000817-26.2019.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8049 REU: ATT CENTRO-OESTE LTDA ADVOGADO do(a) REU: ALEX FRANCISCO PILATTI - PR41551 Decisão Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em contestação, pois na narrativa da petição inicial há a alegação de relação de trabalho irregular entre o segurado e a ré e, por consequência, de responsabilidade desta. Cumpra-se a decisão de ID 363143517. Intimem-se. ROBERTO POLINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000817-26.2019.4.03.6003

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 17:43

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 18:59

Publicação

11/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8049 REU: ATT CENTRO-OESTE LTDA Advogado do(a) REU: ALEX FRANCISCO PILATTI - PR41551 D E C I S Ã O I- Considerando que a requerida não arrolou testemunhas em substituição, considero preclusa a produção de prova oral (ID 324586067). II – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000817-26.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Defiro o requerimento do réu para a realização de perícia por engenheiro. Às partes, para que apresentem quesitos, no prazo comum de 15 dias. Nomeio como perito o engenheiro Júnior Leal Rodrigues, CREA 5070636413, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem assim para que, em 15 (quinze) dias, apresente a proposta de honorários, a contar da intimação. A fim de atender o disposto no artigo 465, parágrafo 2º, do CPC/2015 informo que o currículo do profissional já se encontra depositado em Secretaria à disposição das partes para consulta, não havendo necessidade de vir aos autos neste momento. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial em cartório, contados da data da realização da perícia. Uma vez aceito o encargo pelo perito, intimem-se às partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias; Havendo concordância deverá o réu depositar em conta judicial 100% do valor dos honorários. Após o depósito, expeça-se alvará de levantamento, ou ofício de transferência caso informados os dados, em favor do perito de 50% do valor em conta judicial encaminhando-o e o intime para i) designar data e horário para realização da perícia; ii) informar com 20 (vinte) dias de antecedência este Juízo; iii) e entregar o laudo em até 30 (trinta) dias após a perícia. Havendo contraposição, venham conclusos para arbitramento do valor e demais deliberações. Apresentado o laudo pericial, expeça-se o necessário para o pagamento dos outros 50% dos honorários periciais. Intimem-se.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:54

Perito

09/05/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 16:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/05/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8049 REU: ATT CENTRO-OESTE LTDA Advogado do(a) REU: ALEX FRANCISCO PILATTI - PR41551 D E C I S Ã O I- Considerando que a requerida não arrolou testemunhas em substituição, considero preclusa a produção de prova oral (ID 324586067). II – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000817-26.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Defiro o requerimento do réu para a realização de perícia por engenheiro. Às partes, para que apresentem quesitos, no prazo comum de 15 dias. Nomeio como perito o engenheiro Júnior Leal Rodrigues, CREA 5070636413, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem assim para que, em 15 (quinze) dias, apresente a proposta de honorários, a contar da intimação. A fim de atender o disposto no artigo 465, parágrafo 2º, do CPC/2015 informo que o currículo do profissional já se encontra depositado em Secretaria à disposição das partes para consulta, não havendo necessidade de vir aos autos neste momento. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial em cartório, contados da data da realização da perícia. Uma vez aceito o encargo pelo perito, intimem-se às partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias; Havendo concordância deverá o réu depositar em conta judicial 100% do valor dos honorários. Após o depósito, expeça-se alvará de levantamento, ou ofício de transferência caso informados os dados, em favor do perito de 50% do valor em conta judicial encaminhando-o e o intime para i) designar data e horário para realização da perícia; ii) informar com 20 (vinte) dias de antecedência este Juízo; iii) e entregar o laudo em até 30 (trinta) dias após a perícia. Havendo contraposição, venham conclusos para arbitramento do valor e demais deliberações. Apresentado o laudo pericial, expeça-se o necessário para o pagamento dos outros 50% dos honorários periciais. Intimem-se.

10/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Embargos de declaração)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perito

Conclusão (para decisão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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