Monitória 5000087-74.2017.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5000087-74.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/01/2026, 13:32

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:58

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 EXECUTADO: NELSON DA CUNHA CUSTODIO A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 24 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000087-74.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:40

Mero expediente

24/03/2024, 12:03

Trânsito em julgado

28/02/2024, 15:37

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:05

Mero expediente

16/06/2023, 18:43

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:34

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000087-74.2017.4.03.6103 SUCESSOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) SUCESSOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 SUCESSOR: NELSON DA CUNHA CUSTODIO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

22/02/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000087-74.2017.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos SUCESSOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) SUCESSOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 SUCESSOR: NELSON DA CUNHA CUSTODIO S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória na qual se requer o pagamento da quantia. O réu foi citado (ID 1217535). Convertido o procedimento em cumprimento de sentença (ID 3106495), o executado foi intimado para pagamento (ID 21677247). Houve bloqueio via sistema BACENJUD (ID 22548569). Intimada (ID 22611647), a CEF manifestou desinteresse na conversão em renda dos valores bloqueados e requereu a penhora de veículos do executado (ID 24208539), o que foi deferido (ID 35834789). A CEF informou o pagamento administrativo e requereu a extinção do processo (ID 53665054). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil. Inaplicável do artigo 487, inciso III, ‘b’, do CPC, uma vez que não há manifestação do réu nos autos ou documento comprobatório de transação. A manifestação da autora no sentido de não possuir interesse no prosseguimento da ação revela a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual não mais se justifica o processamento da demanda. Na hipótese de perda superveniente de interesse processual, o ônus da sucumbência recai sobre quem deu causa ao processo, nos termos do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil. Neste caso, a parte devedora deu causa à monitória, ante o inadimplemento contratual, à época da distribuição. Todavia, a própria CEF, credora dos honorários sucumbenciais, informou que estes foram incluídos no acordo administrativo, de modo que não serão arbitrados nesta sentença. Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 493, Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a informação da CEF. Custas na forma da lei. Proceda-se, de imediato, ao levantamento no caso de eventual penhora. Para tanto, reitere-se a intimação pessoal do executado para manifestar interesse na transferência eletrônica dos valores bloqueados (ID 22969375). Em caso positivo, deverá a parte interessada informar os dados de identificação da titularidade da conta hábeis a possibilitar a expedição do ofício. Com o cumprimento, expeça-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, não havendo valores pendentes de levantamento, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se Intimem-se.

20/07/2021, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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Expedida/certificada

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