Monitória 5010867-43.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5010867-43.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 13:10

Trânsito em julgado

27/03/2025, 13:10

Publicação

19/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME e outro, com a finalidade de cobrar a quantia de R$ 455.718,94, em razão do inadimplemento de contratos bancários nºs: 213859606000004450, 213859606000005180, 3859003000001710 e 3859197000001710. Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo por parte dos executados, a CEF requereu a realização de pesquisas de bens junto ao RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. Contudo, não foram localizados bens suficientes para garantir o cumprimento da obrigação. Foi proferida decisão que extinguindo o feito, sem resolução de mérito, quanto aos contratos nº 213859606000004450 e 3859003000001710, em razão da quitação de parte da dívida. Foi realizada a penhora da fração de 12,50% de imóvel pertencente ao executado Luiz Mauri, conforme consta no Id 340404990. No Id 347370397, a CEF requereu a extinção do feito, em razão de acordo administrativo firmado com os executados. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado pela parte autora (Id 347370397), julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora constante no Id 340404990. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA D E S P A C H O Intimada, a CEF requereu a penhora da fração de 12,50% que o executado Luiz Mauri possui no imóvel de matrícula n. 154.564 junto ao 6º CRI de São Paulo, o que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro. Reduza-se a penhora a termo e expeça-se mandado de constatação e avaliação. Cumprida a ordem supra, expeça-se carta de intimação da penhora e avaliação aos coproprietários. Int. SãO PAULO, 27 de setembro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:58

Mero expediente

30/09/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente a requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 3 de setembro de 2024.

04/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 EXECUTADO: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA D E S P A C H O Intimada, a parte autora pediu Sisbajud, Renajud e Infojud (Id. 280022958). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora online de valores de propriedade da parte ré até o montante do débito executado, na forma dos art. 837 e 854 do CPC. Bloqueado o valor necessário ou parcialmente necessário à garantia do débito, intime-se o proprietário do bem, nos termos do art. 854, §2º do CPC – por carta com aviso de recebimento ou por advogado caso o tenha -, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único. Os executados terão o prazo de 05 dias para comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não havendo manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora (art. 854, §5º do CPC), com a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se ofício de transferência de valores em favor da exequente. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, ou valores claramente irrisórios, proceda-se a seu desbloqueio, observando o disposto no art. 836 do CPC.Sendo o Sisbajud parcial ou negativo, proceda-se à penhora de veículos da parte devedora. Caso reste positiva, intime-se a CEF a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita a penhora, comprovando a cotação de mercado do bem, nos termos no art. 871, IV do CPC. Caso a parte autora aceite a penhora e comprove a cotação de mercado, reduza-se a termo, intimando o proprietário do bem da penhora realizada, bem como de que foi nomeado por este Juízo como depositário do bem. Expeça-se, ainda, mandado de constatação do bem penhorado, sendo que o oficial de justiça deverá descrever a situação em que este se encontra. Na impossibilidade de serem bloqueados valores, por insuficiência de saldo ou inexistência de contas bancárias, e penhorados veículos, dê-se vista à parte credora para apresentar as pesquisas junto aos cartórios de registros de imóveis, em 15 dias, para que se possa deferir o pedido de Infojud, sob pena de arquivamento dos autos. Apresentadas as pesquisas, obtenha-se, junto ao Infojud, a última declaração de imposto de renda da parte devedora. Int. SãO PAULO, 27 de março de 2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA D E S P A C H O Intimada a emendar a inicial, a autora deixou de juntar o demonstrativo do débito do contrato n. 3859003000001710, desde a data da contratação. Manifestou-se, afirmando que não existe uma planilha com a evolução do quanto cobrado, informando as taxas de juros aplicadas e que os extratos bancários estão juntados aos autos. Analisando os documentos juntados, verifico que os extratos bancários apresentados não indicam, de forma precisa, dados essenciais ao deslinde da ação, como por exemplo, taxa de juros aplicada, periodicidade da capitalização de juros, além do termo inicial e final do índice de correção monetária, desde a data da contratação. E o demonstrativo de débito, acostado à inicial, somente traz esses dados após a data do inadimplemento. Ora, o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei n. 10.931/04 assim estabelece: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o. [...] § 2o Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e II - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto.” Saliento que o demonstrativo discriminado dos valores cobrados, desde a data da contratação, além de estar previsto em lei, é necessário para a defesa do devedor e para a análise deste Juízo acerca de eventuais alegações de excesso de execução. Com efeito, o valor devido em uma execução é formado também pelo período de adimplência, no qual são cobrados diversos encargos contratuais. Assim, MONITÓRIA (40) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de que a exequente seja novamente intimada para complementação da documentação, bem como indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e IV c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao contrato n. 3859003000001710. Retifique-se o valor da causa. Cite(m)-se nos termos dos artigos 701 e 702 do Código de Processo Civil, no endereço fornecido na inicial, bem como no endereço obtido junto à Receita Federal (webservice), cuja diligência ora determino. Fixo os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) do valor da causa, para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos monitórios. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Restando negativa a diligência para a citação do(s) requerido(s), determino, desde já, que sejam efetivadas as pesquisas junto ao BACENJUD e RENAJUD, bem como a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos (art. 256, par. 3º do CPC). Int. SãO PAULO, 27 de julho de 2021.

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: LORDMOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, LUIZ MAURO QUEIROZ LIMA, ALEKSANDRA ZUZA DE SOUSA D E S P A C H O Analisando os documentos juntados, verifico que o extrato apresentado não indica, de forma precisa, dados essenciais ao deslinde da ação, como por exemplo, taxa de juros aplicada, periodicidade da capitalização de juros, além do termo inicial e final do índice de correção monetária, desde a data da contratação. E o demonstrativo de débito, acostado à inicial, somente traz esses dados após a data do inadimplemento. Ora, o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei n. 10.931/04 assim estabelece: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o. [...] § 2o Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e II - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto.” Saliento que o demonstrativo discriminado dos valores cobrados, desde a data da contratação, além de estar previsto em lei, é necessário para a defesa do devedor e para a análise deste Juízo acerca de eventuais alegações de excesso de execução. Com efeito, o valor devido em uma execução é formado também pelo período de adimplência, no qual são cobrados diversos encargos contratuais. Assim, MONITÓRIA (40) Nº 5010867-43.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para que emende a inicial: - juntando as “Cláusulas Gerais das Condições de Abertura, movimentação e encerramento de Contas, das Condições de contratação/utilização de Produtos e Serviço”; - juntando demonstrativos discriminados do débitos, desde a data da contratação, além dos extratos correspondentes ao período objeto da execução, nos termos acima expostos; - comprovando o recolhimento das custas inicias, nos termos da Resolução Resolução CNJ nº 343, de 09/09/2020. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. SãO PAULO, 17 de maio de 2021.

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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