Procedimento Comum Cível 0008654-98.2013.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008654-98.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 18:27

Trânsito em julgado

18/03/2025, 18:27

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 16 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do extrato de pagamento do RPV. Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do §1º, do artigo 49, da Res. CJF 822/2023. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 30 de setembro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:47

Mero expediente

01/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 18:37

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEODOMIRO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORDEIRO - SP275226, VALMIR VANDO VENANCIO - SP325000 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008654-98.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que determinou o recálculo do imposto de renda devido pela parte autora, adotando-se o regime de competência mediante a aplicação das tabelas e alíquotas vigentes à época em que efetivamente devidos os valores tributados, de forma que estas tabelas e alíquotas incidam sobre cada parcela mensal do benefício, individualmente consideradas. Sob ID 21490364, o autor juntou os documentos referentes ao recálculo do IRPF. A União informou a impossibilidade de realização dos cálculos, por falta de documentos essenciais no ID 30506954. Determinado ao autor que providenciasse, junto ao INSS, os valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos à "Carta de Concessão/Memória de Cálculo" da Previdência Social, este informou, sob ID 76867758, não conseguir agendar horários junto ao INSS, para que forneçam os documentos, razão pela qual pugna pela expedição de ofício ao referido órgão para que informem os dados diretamente nos autos. Considerando a juntada das telas do sistema de agendamento do INSS, comprovando a impossibilidade de agendamento (ID 76867764 e 56386226), defiro o requerido pelo exequente. Oficie-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores históricos dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos à "Carta de Concessão/Memória de Cálculo", com correção de todos os meses a que se referem os RRA (11/05/2000 a 31/01/2008), os valores referentes aos 13º salários e os valores atualizados desses rendimentos até a data do seu efetivo recebimento, todos discriminados por competência. Com a juntada, dê-se nova vista à União, por Ato Ordinatório de secretaria, pelo prazo de adicionais 15 (quinze) dias. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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