Execução Fiscal 5000533-47.2017.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000533-47.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 16:24

Trânsito em julgado

26/10/2022, 15:02

Publicação

26/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MA COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO RENE D AFFLITTO - SP95154 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000533-47.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO em face de MA Comércio de Roupas Masculinas Ltda. – ME, objetivando a cobrança do valor inscrito na Certidão de Dívida Ativa de Id. 2175872 (Termo de inscrição em Dívida Ativa – Inscrição nº 30, Livro nº 1143, fl. 30). Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Promova-se o levantamento de eventual penhora/indisponibilidade, notadamente aquela que recaiu sobre o veículo da executada (Id. 11262404 – p. 7). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), registrada, datada e assinada eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 11:55

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MA COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO RENE D AFFLITTO - SP95154 D E S P A C H O Diante da satisfação integral do crédito cobrado neste feito, conforme informado pela exequente na petição de id 257832317, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000533-47.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, devidas no processo de Execução Fiscal em epígrafe. As custas importam, nesta data, em R$ 30,73 (trinta reais e setenta e três centavos) [1% sobre o valor do débito atualizado – mínimo de 10 UFIR’s - Lei n.º 9.289, de 04/07/96]. Para efetuar o pagamento, a parte executada deverá se dirigir ao Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Fórum da Justiça Federal de Franca-SP, ou na Agência da Caixa Econômica Federal-CEF da sua localidade, recolhendo a respectiva importância através da GRU (anexa), devendo anexar cópia do comprovante de pagamento nos autos. Fica advertido que, caso as custas não sejam recolhidas no prazo ora fixado, o valor respectivo ficará sujeito à inscrição na Dívida Ativa da União, gerando futuro processo judicial. Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 13:58

Mero expediente

30/06/2022, 15:15

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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