Execução de Título Extrajudicial 5000267-88.2022.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000267-88.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Portaria Baru-01V. nº 50, de 25.06.2022 - 1ª Vara Federal de Barueri - SP Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo à intimação da parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) retro no Juízo Deprecado, devendo para tanto promover a sua distribuição no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. ID. 557157919 Deverá juntar nestes autos o comprovante do protocolo de distribuição da Carta Precatória, no prazo de 15 dias. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:15

Mero expediente

23/01/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 14:00

Publicação

24/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 50, de 25 junho de 2022- (Artigo 1º, inciso VIII, "e") Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo a intimação da parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) retro no Juízo Deprecado, devendo para tanto promover a sua distribuição no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:02

Mero expediente

11/03/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:02

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES D E S P A C H O 1. “Juízo 100% Digital”. O processamento do feito ocorrerá sob à égide da Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, e do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021. No caso de discordância, incumbirá à parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e à parte adversa manifestar-se na primeira oportunidade em que falar nos autos. Havendo oposição de uma das partes, acerca da tramitação dos autos no "Juízo 100% digital", fica desde já revogada tal determinação, seguindo-se o rito procedimental ordinário. 2. ID 242659368: Considerando que as diligências a serem realizadas (citação dos executados) na Justiça do Estado de São Paulo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se parte exequente para recolha as custas necessárias ao cumprimento dos atos citatórios no Juízo de Direito da Comarca de São Roque e na Comarca de Vargem Grande Paulista, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após o cumprimento da determinação supra, cumpra-se o despacho ID 242659368 na sua íntegra, expedindo-se as respectivas cartas precatórias, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo instruí-las com a cópia integral destes autos, disponível por 180 (cento e oitenta) dias a partir desta data, com acesso pelo link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0ED6B8610 Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES D E S P A C H O 1. “Juízo 100% Digital”. O processamento do feito ocorrerá sob à égide da Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, e do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021. No caso de discordância, incumbirá à parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e à parte adversa manifestar-se na primeira oportunidade em que falar nos autos. Havendo oposição de uma das partes, acerca da tramitação dos autos no "Juízo 100% digital", fica desde já revogada tal determinação, seguindo-se o rito procedimental ordinário. 2. ID 242659368: Considerando que as diligências a serem realizadas (citação dos executados) na Justiça do Estado de São Paulo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se parte exequente para recolha as custas necessárias ao cumprimento dos atos citatórios no Juízo de Direito da Comarca de São Roque e na Comarca de Vargem Grande Paulista, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após o cumprimento da determinação supra, cumpra-se o despacho ID 242659368 na sua íntegra, expedindo-se as respectivas cartas precatórias, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo instruí-las com a cópia integral destes autos, disponível por 180 (cento e oitenta) dias a partir desta data, com acesso pelo link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0ED6B8610 Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 19:03

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES D E S P A C H O 1. “Juízo 100% Digital”. O processamento do feito ocorrerá sob à égide da Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, e do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021. No caso de discordância, incumbirá à parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e à parte adversa manifestar-se na primeira oportunidade em que falar nos autos. Havendo oposição de uma das partes, acerca da tramitação dos autos no "Juízo 100% digital", fica desde já revogada tal determinação, seguindo-se o rito procedimental ordinário. 2. ID 242659368: Considerando que as diligências a serem realizadas (citação dos executados) na Justiça do Estado de São Paulo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se parte exequente para recolha as custas necessárias ao cumprimento dos atos citatórios no Juízo de Direito da Comarca de São Roque e na Comarca de Vargem Grande Paulista, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após o cumprimento da determinação supra, cumpra-se o despacho ID 242659368 na sua íntegra, expedindo-se as respectivas cartas precatórias, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo instruí-las com a cópia integral destes autos, disponível por 180 (cento e oitenta) dias a partir desta data, com acesso pelo link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0ED6B8610 Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALERIA MENDES MAGALHAES - SP366251, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756 EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES D E S P A C H O 1. “Juízo 100% Digital”. O processamento do feito ocorrerá sob à égide da Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, e do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021. No caso de discordância, incumbirá à parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e à parte adversa manifestar-se na primeira oportunidade em que falar nos autos. Havendo oposição de uma das partes, acerca da tramitação dos autos no "Juízo 100% digital", fica desde já revogada tal determinação, seguindo-se o rito procedimental ordinário. 2. ID 242659368: Considerando que as diligências a serem realizadas (citação dos executados) na Justiça do Estado de São Paulo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se parte exequente para recolha as custas necessárias ao cumprimento dos atos citatórios no Juízo de Direito da Comarca de São Roque e na Comarca de Vargem Grande Paulista, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Após o cumprimento da determinação supra, cumpra-se o despacho ID 242659368 na sua íntegra, expedindo-se as respectivas cartas precatórias, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo instruí-las com a cópia integral destes autos, disponível por 180 (cento e oitenta) dias a partir desta data, com acesso pelo link a seguir: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0ED6B8610 Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO EXECUTADO: LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - EPP, MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES DESPACHO / MANDADO De acordo com a Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996 e Resoluções n. 138/17 c/c 373/2020, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o recolhimento das custas iniciais deverá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição, com indicação do número do processo, em Guia de Recolhimento da União - GRU, na Caixa Econômica Federal- CEF, no valor de 1% do valor da causa, facultado ao exequente, no início da execução, o recolhimento de 0,5% do valor atribuído à causa, nos termos da Tabela de Custas da Justiça Federal. Assim, regularize o exequente as custas processuais, apresentando guia com indicação do número do processo e recolhimento complementar para atingir 0,5% do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Regularizados, prossiga-se conforme determinado a seguir. Caso contrário, tornem os autos conclusos. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito a serem pagos pelo executado, nos termos do artigo 827 do CPC. I - CITEM-SE os executados: - LOUP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, CPF/CNPJ: 23773255000192, Endereço:RUA SAO PAULO,1120,Bairro: TABOAO, Cidade: SAO ROQUE/SP, CEP:18135125; - MARGARETE FREITAS PEREIRA BORGES, CPF/CNPJ: 15633753895, Nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA. Endereço: RUA JURITI,266,Bairro: REMANSO, Cidade: VARGEM GRANDE PAULISTA/SP,CEP:06730-000. Ficam os executados cientes de que, uma vez efetuado o pagamento integral no prazo acima assinalado, os honorários arbitrados serão reduzidos à metade (§1º do art. 827 do CPC). O senhor Oficial de Justiça, não encontrando os devedores, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem a garantir a execução, prosseguindo-se nos termos dos artigos 830 do CPC. II - INTIMEM-SE os executados para que indiquem bens passíveis de penhora e seus valores, cujo descumprimento configura conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC); III - CIENTIFIQUEM os executados de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos à execução, os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, conforme artigo 915 do CPC, assim como para exercer a faculdade prevista no art. 916, do CPC; Não havendo o pagamento no prazo acima assinalado: IV - PENHORE bens de propriedade dos executados, tantos quantos bastem para satisfação da dívida mais os acréscimos legais, obedecida a ordem prevista no art. 835 do CPC; V - INTIMEM-SE os executados bem como o cônjuge, se casada for, e demais interessados, se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC. VI - NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; VII - AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Cópia da exordial e documentos poderão ser acessados no link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T77423AEBF(válido por 180 dias). O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos termos do artigo 212 do CPC. Efetivada a penhora de bem imóvel, considerando o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias úteis. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Piracema, nº 1362 – 1º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06460-030, Tel: (11) 4568-9045. Em caso de não localização do(a) executado(a), determino que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal realize consulta nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. WEBSERVICE, SISBACEN, SIEL). Se da aludida consulta lograr encontrar-se endereço diverso daquele indicado originariamente, renove-se a tentativa de citação. VIII- Citada a executada, em caso de não localização de bens passíveis de penhora ou arresto, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000267-88.2022.4.03.6144 defiro a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBACEN e RENAJUD), acerca de bens e valores, devendo sobre eles recair a constrição, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intimem-se os executados, pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias úteis sobre o bloqueio, e/ou querendo, apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 10(dez) dias úteis sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. IX- Constatando-se a existência de veículo em nome das executadas, certifique-se nos autos, juntando-se a planilha. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. X - Restando infrutífera a penhora de bens e valores, ou a localização do(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo, no mesmo prazo, informar na petição o valor total do débito, devidamente atualizado. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. Cumpra-se. BARUERI, data lançada eletronicamente.

22/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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