Procedimento Comum Cível 0013179-48.2010.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013179-48.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:44

Trânsito em julgado

23/02/2024, 17:32

Publicação

10/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 7 de novembro de 2023.

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 14:29

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 12:51

Publicação

31/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 26 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 26 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:39

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:38

Mero expediente

26/07/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 255657765: Acolho os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo pertinentes à verba sucumbencial devida pela parte exequente, consoante decisão Id 22639233, no importe de R$ 3.529,95 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). 2- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor de R$ 3.529,95 depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 a título de verba sucumbencial. 3- Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado na conta nº 2554.005.86404676-5 em favor da parte exequente, observando-se a isenção declarada. 4- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados na conta nº 2554.005.86408954-5 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento). 5- Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do importe de R$ 5.372,33, depositado na conta nº 2554.005.86404666-8 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme). 6- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de ofício para apropriação pela CEF dos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - depositado na conta nº 2554.005.86404666-8; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - depositado na conta nº2554.005.86404875-7. Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 7- Havendo valor remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, observando-se a isenção declarada. 8- Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 9- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de outubro de 2022.

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ANTONIO PEDRO, SEBASTIAO NOGUEIRA COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409, MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO - DF17184 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013179-48.2010.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Mais bem analisando a espécie, determino: a) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF dos valores depositados Id 104949965 (devolução de valor depositado a maior pela CEF referente a honorários sucumbenciais da fase de conhecimento); b) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do percentual referente ao importe de R$ 5.372,33, do total depositado (R$8.295,43 - Id 25171837 - honorários sucumbenciais devidos pelo autor Jayme); c) Oficie-se ao banco depositário para transferência para a ADVOCEF do valor depositado R$ 4.011,89 - Id 25171837 (honorários sucumbenciais devidos pelo autor Sebastião). 2- Id 46453712: em relação aos valores referentes à devolução da quantia depositada a maior pela CEF (principal), indefiro o desconto diretamente nas contas fundiárias dos autores, diante dos depósitos efetuados e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF dos percentuais referentes aos importes de R$ 2.561,06 pertinente ao autor JAYME ANTONIO PEDRO - a ser considerando em relação ao depósito de R$ 8.295,43; e R$ 1.914,00 pertinente ao autor SEBASTIÃO NOGUEIRA COIMBRA - a ser considerado em relação ao depósito de R$ 2.218,81 (Id 25171837). Caberá à CEF a destinação dos valores levantados referentes ao principal. 3- Expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores da quantias remanescentes depositadas Id 25171837. 4- Diante da divergência de valores em relação à verba sucumbencial fixada na decisão Id 22639233, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 16 de maio de 2022.

10/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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