Procedimento Comum Cível 5006828-16.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006828-16.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 11:21

Recurso Especial repetitivo

17/02/2023, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

31/05/2022, 09:39

Recebimento

20/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:53

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAIO GOMES D OLIVEIRA PROCURADOR: IVONETHE OTTAVIANI GOMES D OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Considerando a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas pelo E. TRF3 – Tema 3, cujo processo 5022820-39.2019.403.0000 é paradigma, ao qual este Magistrado encontra-se vinculado, determino o sobrestamento do feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006828-16.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

21/03/2022, 07:44

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAIO GOMES D OLIVEIRA PROCURADOR: IVONETHE OTTAVIANI GOMES D OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao INSS para que forneça cópia integral do procedimento administrativo e a memória de cálculo do NB 46/080.117.519-4, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os presentes autos à Contadoria para que seja verificado se a parte autora faz jus ao recebimento de valores, e o eventual montante, nos termos da decisão proferida pelo E. TRF3, no IRDR 5022820-39.2019.4.03.0000, Tema 3. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006828-16.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 14:14

Expedida/certificada

21/02/2022, 14:14

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedida/certificada

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