Procedimento Comum Cível 5003001-94.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003001-94.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SASSO GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 588964774 e anexo: manifestem-se às partes sobre a informação/cálculos da contadoria. Int. Prazo autor: 10 (dez) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003001-94.2019.4.03.6183

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SASSO GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do dessobrestamento dos autos. 2. Considerando os recentes julgados do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifica-se o prosseguimento, naquela instância, na tramitação das ações objetivando a adequação de benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000101-41.2021.4.03.6128, Rel. Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, julgado em 14/05/2026, DJEN DATA: 19/05/2026; TRF 3ª Região, 10ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5008434-79.2019.4.03.6183, Rel. Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM, julgado em 14/05/2026, DJEN DATA: 19/05/2026) 3. Assim, dê-se prosseguimento ao feito. 4. Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos, observando os parâmetros do Tema 1140 do STJ: “Para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003, no cálculo devem-se aplicar os limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor teto), utilizando-se o teto do salário de contribuição estabelecido em cada uma das emendas constitucionais como maior valor teto, e o equivalente à metade daquele salário de contribuição como menor valor teto”. Int. Cumpra-se. Prazo autor: sem prazo Prazo INSS: sem prazo São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003001-94.2019.4.03.6183

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:32

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

03/06/2026, 13:32

Ato ordinatório

29/05/2026, 21:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

23/05/2025, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:36

Recebimento

20/05/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SASSO GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP351429-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do dessobrestamento dos autos. 2. Considerando os recentes julgados do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifica-se o prosseguimento, naquela instância, na tramitação das ações objetivando a adequação de benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000101-41.2021.4.03.6128, Rel. Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, julgado em 14/05/2026, DJEN DATA: 19/05/2026; TRF 3ª Região, 10ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5008434-79.2019.4.03.6183, Rel. Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM, julgado em 14/05/2026, DJEN DATA: 19/05/2026) 3. Assim, dê-se prosseguimento ao feito. 4. Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos, observando os parâmetros do Tema 1140 do STJ: “Para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003, no cálculo devem-se aplicar os limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor teto), utilizando-se o teto do salário de contribuição estabelecido em cada uma das emendas constitucionais como maior valor teto, e o equivalente à metade daquele salário de contribuição como menor valor teto”. Int. Cumpra-se. Prazo autor: sem prazo Prazo INSS: sem prazo São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003001-94.2019.4.03.6183

09/06/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Ato ordinatório

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (prevenção)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Recebimento

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