Procedimento Comum Cível 5006382-11.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:45

Trânsito em julgado

20/03/2025, 18:44

Publicação

18/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 15:06

Publicação

24/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:00

Publicação

28/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:24

Publicação

20/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:45

Trânsito em julgado

20/03/2025, 18:44

Publicação

18/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 11:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 15:06

Publicação

24/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:00

Publicação

28/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:24

Publicação

20/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 18:53

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:49

Mero expediente

09/09/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:47

Recebimento

24/07/2024, 18:39

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2020, 14:11

Expedida/certificada

26/03/2020, 10:49

Petição (Apelação)

17/03/2020, 17:38

Publicação

03/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2020, 10:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/02/2020, 15:16

Conclusão (para julgamento)

17/02/2020, 13:34

Expedida/certificada

31/01/2020, 13:43

Conclusão (para julgamento)

30/01/2020, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2020, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2019, 17:17

Improcedência

13/12/2019, 11:29

Conclusão (para julgamento)

03/12/2019, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 07:00

Publicação

04/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2019, 12:47

Antecipação de Tutela

24/09/2019, 16:57

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Mero expediente

02/09/2019, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 19:01

Remessa (outros motivos)

27/08/2019, 16:06

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 20:02