Procedimento Comum Cível 0001034-53.2012.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001034-53.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-53.2012.4.03.6116

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, reitere-se a intimação do beneficiário Rodrigo Freitas de Natale para comparecer à agência do Banco do Brasil e realizar o levantamento dos valores depositados em seu favor (conta 2600124048568 - ID 311056348), devendo, ainda, informar/comprovar o respectivo saque no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já a parte exequente advertida de que os valores não levantados no momento oportuno serão convertidos em renda em favor da União, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022. Noticiado o levantamento da verba honorária, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] 0001034-53.2012.4.03.6116

12/11/2024, 00:00

Mero expediente

25/10/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429, PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 315175331: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-53.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Indefiro o pedido de transferência eletrônica do valor depositado, conforme extrato de pagamento (ID 311056348), para a conta bancária informada pela RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, uma vez que o depósito refere-se ao precatório n° 20220032151, expedido para pagamento da verba sucumbencial devida pela União em favor do advogado RODRIGO FREITAS DE NATALE e não diz respeito, portanto, a eventual condenação devida à mencionada sociedade empresária. Uma vez que referido depósito está disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil pelo interessado, reitere-se a intimação do patrono da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o respectivo levantamento. Atendida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

18/04/2024, 00:00

Mero expediente

15/04/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIZEN PARAGUACU LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça e a inserção da mídia digital obtida através do sistema CPE- Central de Processo Eletrônico do STJ/ e-STJ, em cumprimento ao Comunicado 27/2020- NUAJ e à Resolução PRES-TRF-3 n° 390/2020, intimem-se as partes a, desejando, conferirem os documentos digitalizados, indicando a este Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ID 46571910: Operou-se o trânsito em julgado do venerando acórdão em que se negou provimento ao agravo interno da ré interposto em face da r. decisão (pp. 142-143), em cujos termos o E. Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, reformando a r. decisão (pp. 85/89- ID 46571907) para fixar a verba sucumbencial devida pela União em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da ação. No mais, restou mantida a sentença proferida (pp. 69-76- ID 46571907) que, por sua vez, julgou procedente o pedido do autor, a fim de que lhe sejam restituídos e/ou compensados os valores indevidamente recolhidos pela autora a título de IPI, na forma descrita no r. julgado, devendo os valores serem apurados com adoção dos critérios estabelecidos pela Resolução 134/2010 do CJF. Isto posto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001034-53.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE AUTORA para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o quê de direito para início do cumprimento de sentença, após, tornem os autos conclusos. Decorrido “in albis” o prazo, remetam-se os autos ao arquivo-findo, resguardando-se eventual direito do exequente em prosseguir com os atos executórios. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

05/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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