Procedimento do Juizado Especial Cível 0003124-70.2008.4.03.6311 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003124-70.2008.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MIRIAM DA SILVA DUARTE, EDUARDO DA SILVA DUARTE, CELIA DA SILVA DUARTE Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA - SP189546-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA - SP189546-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA - SP189546-A RECORRIDO: JOSE JAIME DUARTE, MARIA MENDES DA SILVA DUARTE Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA - SP189546-A Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA - SP189546-A OUTROS PARTICIPANTES: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003124-70.2008.4.03.6311 RELATOR: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Vistos, etc. Considerando os termos da Resolução da Presidência do TRF nº 42 de 25.08.2016, que disciplina o Programa de Conciliação como método de prevenção e solução consensual de conflitos, Considerando a criação das Centrais de Conciliação (CECON’s) com finalidade específica, estrutura própria, para a tentativa de composição amigável, em todos os graus de jurisdição, Considerando a interposição, pela CEF, de milhares de petições com proposta de acordo em processos de competência das Turmas Recursais de São Paulo, Considerando o déficit atual de servidores das Turmas Recursais de 15 (quinze) servidores, que inviabiliza o processamento concentrado desses processos, Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 13/2021 - SP-TR-COORD, editada pelos Juízes das Turmas Recursais de São Paulo, Considerando a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, nos autos do processo SEI 0047349-06.2018.4.03.8000 (documento SEI 7935049), E, considerando a proposta de acordo apresentada neste caso, encaminhe-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal da origem, nos termos da Portaria GACO nº 26/2018, para que seja remetido à respectiva Central de Conciliação, onde houver, ou para que sejam diretamente adotadas as medidas necessárias à tentativa de solução consensual do conflito. Intime-se. Cumpra-se. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS Juiz Federal – Relator

12/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de certidão

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/04/2024 17:30 CECON-Santos.

Decorrido prazo de MARIA MENDES DA SILVA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JAIME DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA DUARTE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MENDES DA SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA DUARTE em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JAIME DUARTE em 05/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(58)

legal

Todos os documentos(25)