Procedimento do Juizado Especial Cível 0001888-30.2020.4.03.6322 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001888-30.2020.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 08:48

Mero expediente

21/09/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:06

Publicação

05/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON DE SOUZA MATOS, ADEILZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU, MUNICIPIO DE TRABIJU Advogados do(a) REU: LEONARDO FURQUIM DE FARIA - SP307731, RICARDO SCALON SALVIONI - SP420719 Advogado do(a) REU: CELSO LUIZ DE ABREU - SP78454 D E S P A C H O Verifico que PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001888-30.2020.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara trata-se de ação proposta por Ailton de Souza Matos e Adeilza dos Santos contra a CEF, CDHU e o Município de Trabiju/SP, julgada improcedente. Houve recurso, que manteve a sentença. Com o retorno dos autos da Turma Recursal as partes foram intimadas do seu retorno, conforme ato ordinatório expedido. Considero desarrazoado o gasto para a expedição de Carta Precatória para a comarca de Ribeirão Bonito tão somente para intimar o corréu Município de Trabiju/SP. Esclareço que nos termos da Resolução 185 de 18/12/2013 foi criado o Sistema Processual Eletrônico – Pje tendo como uma de suas diretrizes: “CONSIDERANDO os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário; ” Conforme orientação do setor de informática bastaria que o referido município efetuasse um cadastro no PJe de forma que este seria intimado “via sistema” tal como já foi feito com vários outros municípios desta região. Assim, expeça-se a Carta Precatória para a comarca de Ribeirão Bonito para intimar o corréu Município de Trabiju/SP do ato ordinatório expedido nos autos, bem como para que providencie a sua inclusão no sistema do PJe. Se necessário, poderá solicitar maiores informação junto a este Juizado pelo e-mail [email protected] ou diretamente junto ao setor de informática https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/AtendimentoPJe Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 28 de junho de 2022.

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/07/2022, 16:45

Mero expediente

01/07/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:30

Publicação

23/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AILTON DE SOUZA MATOS, ADEILZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU, MUNICIPIO DE TRABIJU Advogados do(a) REU: LEONARDO FURQUIM DE FARIA - SP307731, RICARDO SCALON SALVIONI - SP420719 Advogado do(a) REU: CELSO LUIZ DE ABREU - SP78454 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 1º, XXXVIII, da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 16 de novembro de 2016, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de “XXXVIII – intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito;” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] ARARAQUARA 0001888-30.2020.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

21/02/2022, 14:36

Recebimento

20/10/2021, 12:50

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON DE SOUZA MATOS, ADEILZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOAQUIM MARCHETTI - SP193671 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU, MUNICIPIO DE TRABIJU Advogados do(a) REU: LEONARDO FURQUIM DE FARIA - SP307731, RICARDO SCALON SALVIONI - SP420719 Advogado do(a) REU: CELSO LUIZ DE ABREU - SP78454 D E S P A C H O Verifico que PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001888-30.2020.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara trata-se de ação proposta por Ailton de Souza Matos e Adeilza dos Santos contra a CEF, CDHU e o Município de Trabiju/SP, julgada improcedente. Houve recurso, que manteve a sentença. Com o retorno dos autos da Turma Recursal as partes foram intimadas do seu retorno, conforme ato ordinatório expedido. Considero desarrazoado o gasto para a expedição de Carta Precatória para a comarca de Ribeirão Bonito tão somente para intimar o corréu Município de Trabiju/SP. Esclareço que nos termos da Resolução 185 de 18/12/2013 foi criado o Sistema Processual Eletrônico – Pje tendo como uma de suas diretrizes: “CONSIDERANDO os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário; ” Conforme orientação do setor de informática bastaria que o referido município efetuasse um cadastro no PJe de forma que este seria intimado “via sistema” tal como já foi feito com vários outros municípios desta região. Assim, expeça-se a Carta Precatória para a comarca de Ribeirão Bonito para intimar o corréu Município de Trabiju/SP do ato ordinatório expedido nos autos, bem como para que providencie a sua inclusão no sistema do PJe. Se necessário, poderá solicitar maiores informação junto a este Juizado pelo e-mail [email protected] ou diretamente junto ao setor de informática https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/AtendimentoPJe Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 28 de junho de 2022.

04/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

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