Monitória 5002971-72.2019.4.03.6114 - TRF3

Monitória 5002971-72.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 07:45

Desarquivamento

09/02/2023, 20:22

Baixa Definitiva

08/08/2022, 13:34

Trânsito em julgado

08/08/2022, 13:34

Publicação

07/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: TINTAS GR COMERCIO LIMITADA, ALDOMIR HELIO FERNANDES, MARIO SUZUKI, YASSUE SUZUKI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 MONITÓRIA (40) Nº 5002971-72.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Diante do pagamento noticiado pela parte em Id. 255583599, bem como da comunicação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando que as partes firmaram acordo na esfera administrativa (ID 255682550), requerendo assim, a extinção do feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, II e art. 925, do Código de Processo Civil. Não há penhora a ser levantada nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, baixa findo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de julho de 2022. (RUZ)

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:23

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: TINTAS GR COMERCIO LIMITADA, ALDOMIR HELIO FERNANDES, MARIO SUZUKI, YASSUE SUZUKI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 MONITÓRIA (40) Nº 5002971-72.2019.4.03.6114 Vistos. Diga a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da notícia de pagamento pela parte executada em Id. 255583599. Intime-se. (RUZ)

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:35

Mero expediente

01/07/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:49

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: TINTAS GR COMERCIO LIMITADA, ALDOMIR HELIO FERNANDES, MARIO SUZUKI, YASSUE SUZUKI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 MONITÓRIA (40) Nº 5002971-72.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação Monitória, partes qualificadas na Inicial. Verifica-se que o coexecutado Aldomir Helio Fernandes possui procurador constituído nos autos (Id. 246668977). No entanto, também consta que é representado pela Defensoria Pública da União (curadora especial), ante a sua citação efetuada através de Edital – Id 164891103. Assim, requer o coexecutado Aldomir em Id. 246038565, a nulidade de citação por Edital. Alega que possui endereço fixo, residindo no mesmo lugar há mais de 20 anos, mantendo seu endereço regularmente cadastrado nos órgãos de praxe. Informa que seu endereço é RUA ELISA DA SILVA FREZOLONI, 76, BAIRRO PARQUE ESPACIAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. No entanto, no caso em tela, houve a diligência no endereço acima indicado, resultando negativo, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça em Id. 22529241, a saber: “Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça Avaliadora que, em cumprimento ao Mandado anexo, dirigi-me à Rua Eliza da Silva Frezolone nº. 76 e, ali estando, DEIXEI DE CITAR TINTAS GR Comércio Ltda. bem como DEIXEI DE CITAR Aldomir Hélio Fernandes, pois o senhor Paulo Rogério Mondoni informou que reside no local há doze anos e não conhece os réus.” À vista disso, diante de várias diligências negativas para citação, foi expedido Edital. A citação por Edital é medida excepcional, adotada quando exauridos os meios possíveis de localização do réu, o que ocorreu nos presentes autos. Nada obstante, verifica-se que o executado ALDOMIR HELIO FERNANDES apresentou defesa (embargos à monitória) em Id. 246038565. Nesse liame, reza o § 1º, do aludido art. 239 do CPC, que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Sendo assim, diante do seu comparecimento espontâneo ao processo, dou o por citado, e DEFIRO a nulidade de citação por Edital ocorrida nestes autos. Reconsidero assim, a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) nos presentes autos, como curadora especial do coexecutado Aldomir Helio Fernandes, bem como torno sem efeito a sua defesa apresentada em Id. 245403894. No mais, ante o interesse da parte executada em participar de audiência de conciliação (Id. 2495124528), remetam-se os presentes autos à Central de Conciliação (CECON de São Bernardo do Campo), a fim de que designe-se data para audiência. Após a intimação das partes, e decorrido o prazo legal da presente, providencie a Secretaria a exclusão da DPU do pólo passivo da ação. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de maio de 2022. (RUZ)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: TINTAS GR COMERCIO LIMITADA, ALDOMIR HELIO FERNANDES, MARIO SUZUKI, YASSUE SUZUKI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - SP246422, MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS O(A) DOUTOR(A) LETÍCIA MENDES GONÇALVES HILLEN JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 03ª VARA FEDERAL - 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Ação Monitória nº 5002971-72.2019.4.03.6114 que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF move em face de ALDOMIR HELIO FERNANDES - CPF: 044.941.728-04 e outros com valor da dívida de R$ 43.705,80 atualizada até Junho/2019 proveniente do contrato bancário nº 1207.003.00000645-1. Encontrando-se o(a)(s) corré(u)(s) ALDOMIR HELIO FERNANDES - CPF: 044.941.728-04 em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s) por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 700 e 701 do CPC para que pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos monitórios (artigo 701, parágrafo 2º do CPC). FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 05% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 701 DO CPC). O RÉU SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS SE CUMPRIR O MANDADO NO PRAZO (ART. 701, PARÁGRAFO 1º, DO CPC.). Ficam as partes advertidas de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s) e de terceiros interessados, expediu-se o presente, o qual será afixado no átrio do prédio da Justiça Federal de SBCampo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. Eu, Simone L. Macedo, Técnico Judiciário, RF 6884, digitei. LETÍCIA MENDES GONÇALVES HILLEN Juíza Federal Substituta Edital - MONITÓRIA (40) Nº 5002971-72.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

23/11/2021, 00:00

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Desarquivamento

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Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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