Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005196-93.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.347,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:51

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

15/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:57

Expedição de Informação

19/09/2023, 11:48

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:51

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

15/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 20:31

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 16:24

Despacho

•18/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:57

Expedição de Informação

19/09/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005196-93.2013.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se a parte interessada acerca da juntada da cópia da guia de depósito judicial referente à requisição de pequeno valor. SANTOS, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 18:56

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/08/2020, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2020, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2020, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/02/2020, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040007270 Complemento Livre: EMBARGANTE

16/09/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2019, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/09/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2017 (7a. Vara)

09/02/2017, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/443

28/07/2016, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002787 Complemento Livre: RECURSO ADESIVO

21/01/2016, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561410002789 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO MUNICIPIO

20/01/2016, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

23/10/2015, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2014.61040029175-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

11/09/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2014, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 770/782

31/07/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2014, 16:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

19/05/2014, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

04/04/2014, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.00051969320134036104 Complemento Livre:

17/12/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2013, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

14/11/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 5201361040032100 Complemento Livre:

28/08/2013, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

23/08/2013, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 14:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/05/2013, 07:57

Despacho

•04/10/2022, 11:27

Despacho

•11/01/2022, 13:44

Despacho

•10/01/2022, 14:59

Despacho

•03/11/2021, 12:21

Despacho

•26/10/2021, 12:29

Despacho

•18/08/2020, 17:08