Procedimento Comum Cível 5005253-15.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005253-15.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Sentença Extintiva em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Concedida a gratuidade da justiça.

11/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:59

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de VALDECIR RICHTER COELHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDECIR RICHTER COELHO Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA - SP385746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Nos autos RE no Recurso Especial nº 1.596.203, paradigma do Tema Repetitivo nº 999 junto ao c. STJ, no qual se discute a aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II da Lei nº 8.213/91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, a Ministra Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura recebeu o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, admitindo-o “..como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.”, conforme decisão publicada no DJe de 1º de junho de 2020. Remetidos os referidos autos ao STF, foi autuado sob nº 1.276.977 e teve repercussão geral reconhecida, conforme publicado no DJe de 15 de setembro de 2020, dando ensejo ao Tema nº 1.102, pendente de julgamento. Tendo em vista que a questão também é parte do objeto do presente feito, determino a suspensão do processo, no aguardo do julgamento da matéria pelo STF ou decisão em sentido diverso daquela acima referida que venha a liberar a tramitação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005253-15.2021.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:48

Documentos

Sentença Extintiva

•11/05/2026, 08:59

Despacho

•07/01/2022, 10:48

—

Partes do Processo(233)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Sentença Extintiva em 13/05/2026.

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de VALDECIR RICHTER COELHO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)