Procedimento Comum Cível 5022742-10.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 78.057,02

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 20:29

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 16:57

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 17:52

16/08/2022, 20:29

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022742-10.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 181919354: Ciência à parte autora acerca da informação da ANS de cumprimento da decisão judicial. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de réplica

12/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de contestação

09/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:16

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:48

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 14:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 12:53

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:35

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 17:52

Sentença

•30/05/2022, 16:43

Sentença

•11/03/2022, 13:49

Despacho

•11/01/2022, 13:45

Despacho

•17/12/2021, 14:57

Despacho

•24/11/2021, 14:51

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Despacho

•14/10/2021, 16:15

Decisão

•26/08/2021, 17:10

Despacho

•20/08/2021, 11:17

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/07/2022, 16:57

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 17:52

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 17:52

Sentença

•30/05/2022, 16:43

Sentença

•11/03/2022, 13:49

Despacho

•11/01/2022, 13:45

Despacho

•17/12/2021, 14:57

Despacho

•24/11/2021, 14:51

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Documento Comprobatório

•12/11/2021, 12:48

Despacho

•14/10/2021, 16:15

Decisão

•26/08/2021, 17:10

Despacho

•20/08/2021, 11:17

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 12:35