Execução Fiscal 0030215-56.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0030215-56.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/04/2026, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 20:55

Trânsito em julgado

26/03/2026, 13:32

Publicação

20/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B EXECUTADO: EVELISE ELLEN SILVA SENTENÇA O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030215-56.2016.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 16:37

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 11:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 19:06

Mero expediente

19/11/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 10:34