Execução Fiscal 0000932-64.2012.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0000932-64.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO, ESPÓLIO DE ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO Advogado do(a) EXECUTADO: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o julgamento definitivo nos Embargos à Execução Fiscal nº 5012230-50.2021.4.03.6105. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000932-64.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:48

Mero expediente

22/07/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 20:07

Publicação

22/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO, ESPÓLIO DE ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO Advogado do(a) EXECUTADO: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 D E C I S Ã O Pleiteia a executada a substituição da penhora existente nos autos por dois imóveis, descritos no ID 339066384, matrículas 39.948 e 16.350. Intimada a se manifestar, o exequente informou “que não se opõe ao pedido de substituição da penhora formulado pela parte ré/executada (id 334912487 - Pág. 5), de modo que a penhora venha a recair inteiramente sobre os imóveis descritos nas matrículas nºs 16.350 e 39.948 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP. Ressalvou, apenas, que a liberação da penhora já existe ocorra somente após concretizada a substituição, com averbação nas matrículas dos imóveis oferecidos. Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000932-64.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas DEFIRO a substituição da penhora existente nos autos pelos dois terrenos indicados – matrículas 39.948 e 16.350, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Diante da apresentação de novo documento, Ata Notarial Retificada de ofício – ID 342607192, determino que o cumprimento desta decisão ocorra somente decorrido o prazo de 5(cinco) dias após nova vista dos autos ao exequente, que ora determino. Transcorrido o prazo acima sem manifestação contrária do IBAMA, providencie-se o necessário para o cumprimento da ordem. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, data registrada no sistema.

21/10/2024, 00:00

Outras Decisões

19/10/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 14:59

Publicação

17/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO, ESPÓLIO DE ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO Advogado do(a) EXECUTADO: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 D E C I S Ã O Pleiteia a executada a substituição do bem penhorado nos autos por dois imóveis de propriedade de terceiro, dois terrenos indicados na petição de ID 334912487, ambos localizados na Quadra G, no loteamento denominado Sítio Alto da Nova Campinas, identificados pelos números 6 e 4, matrículas 16.350 e 39.948. Intimada a se manifestar, a exequente concordou com a substituição. Todavia, verifico que a determinação contida na decisão de ID 337255146 não foi cumprida integral e corretamente. Assim consta da referida decisão: "Assim sendo, por primeiro, cumpre à parte executada juntar aos autos escritura pública, firmada pelo representante legal da pessoa jurídica CONFORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, no qual expresse a anuência em oferecer à penhora os imóveis mencionados, vinculando-os a estes autos, a fim de que seja formalizada a penhora. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do instrumento". A fim de dar cumprimento à determinação, foi juntado pelo executado a Escritura Pública Declaratória de ID 339066384, porém com erro material na indicação do imóvel, já que a autorização indica dois terrenos, ambos com número de uma única matrícula - 39.948. Não há autorização para o imóvel de matrícula 16.350. Dessa forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000932-64.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro por ora o pedido por falta de autorização do proprietário do bem, e concedo novo prazo de 15(quinze) dias para que o executa apresente nos autos nova Escritura Pública Declaratória em que conste concordância para ambos os imóveis. Intime-se. Campinas, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 19:47

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO, ESPÓLIO DE ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO Advogado do(a) EXECUTADO: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 D E C I S Ã O Pleiteia a executada a substituição do bem penhorado nos autos por dois imóveis de propriedade de terceiro, dois terrenos indicados na petição de ID 334912487, ambos localizados na Quadra G, no loteamento denominado Sítio Alto da Nova Campinas, identificados pelos números 6 e 4, matrículas 16.350 e 39.948. Intimada a se manifestar, a exequente concordou com a substituição. Todavia, verifico que a determinação contida na decisão de ID 337255146 não foi cumprida integral e corretamente. Assim consta da referida decisão: "Assim sendo, por primeiro, cumpre à parte executada juntar aos autos escritura pública, firmada pelo representante legal da pessoa jurídica CONFORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, no qual expresse a anuência em oferecer à penhora os imóveis mencionados, vinculando-os a estes autos, a fim de que seja formalizada a penhora. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do instrumento". A fim de dar cumprimento à determinação, foi juntado pelo executado a Escritura Pública Declaratória de ID 339066384, porém com erro material na indicação do imóvel, já que a autorização indica dois terrenos, ambos com número de uma única matrícula - 39.948. Não há autorização para o imóvel de matrícula 16.350. Dessa forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000932-64.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro por ora o pedido por falta de autorização do proprietário do bem, e concedo novo prazo de 15(quinze) dias para que o executa apresente nos autos nova Escritura Pública Declaratória em que conste concordância para ambos os imóveis. Intime-se. Campinas, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DEL CISTIA THONON - SP250777, WELLYNGTON LEONARDO BARELLA - SP171223 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000932-64.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro a penhora sobre o imóvel matrícula nº 12.494, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (ID 42944190). Destarte, considerando o procedimento para penhora de bens contido nos artigos 837 e seguintes do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação do bem imóvel matrícula nº 12.494, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (ID 42944190), nomeando-se como depositário o executado. Quando da diligência deverá o oficial de justiça constatar se mencionado imóvel encontra-se ocupado, e caso positivo, a que título os moradores utilizam o imóvel, colhendo seus dados pessoais. Ademais, se o caso, intimá-los para que apresentem documentação que comprove a aludida titularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando facultado que compareçam diretamente perante a secretaria do Juízo com a documentação. Formalizada(s) a(s) penhora(s), deverá a(o) executada(o) ser intimada(o), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal, caso a penhora não tenha se realizado em sua presença (art. 841, parágrafos 1º a 3º, CPC). Intime-se a(o)(s) Executada(o) (s) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução, sendo suficiente à garantia da dívida. Intime-se a anuente Conforto Empreendimentos e Participações S.A.. Por fim, deverá o oficial de justiça registrar o ato junto ao CRI respectivo ou através do sistema ARISP. Ressalte-se, ainda, que, por tratar-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou cônjuge alheio à execução será pago após a alienação, nos termos do artigo 843 do CPC. Devem ser INTIMADOS todos os coproprietários ou cônjuges alheios à execução da realização da penhora, devendo o Oficial de Justiça diligenciar caso haja tal situação. Cumpra-se. Intime(m)-se.

09/04/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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