Execução Fiscal 0001409-11.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001409-11.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/12/2023, 10:07

Trânsito em julgado

06/12/2023, 10:07

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: NOVEX SOLUTIONS LTDA - ME S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001409-11.2016.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 23:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 23:10

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: NOVEX SOLUTIONS LTDA - ME DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001409-11.2016.4.03.6182 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 19:01

Mero expediente

25/09/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 17:39

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:12

Mero expediente

21/08/2023, 17:12