Execução Fiscal 0001387-50.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001387-50.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/08/2024, 15:33

Trânsito em julgado

20/06/2024, 10:20

Publicação

13/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO - SP365889 EXECUTADO: PET LIA ESTETICA ANIMAL LTDA - ME S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001387-50.2016.4.03.6182 Vistos em Inspeção. O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 17:24

Mero expediente

09/05/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO - SP365889 EXECUTADO: PET LIA ESTETICA ANIMAL LTDA - ME DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001387-50.2016.4.03.6182 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 10:55

Mero expediente

06/10/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:33

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:23

Mero expediente

01/09/2023, 16:23