Procedimento Comum Cível 0004981-50.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004981-50.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 18:11

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:08

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA BONATO, VERA FERREIRA SARDINHA SUCEDIDO: ITAMAR FERNANDO MARINHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716, LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004981-50.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA BONATO, VERA FERREIRA SARDINHA SUCEDIDO: ITAMAR FERNANDO MARINHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716, LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) em anexo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004981-50.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2023, 00:00

Mero expediente

21/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA BONATO, VERA FERREIRA SARDINHA SUCEDIDO: ITAMAR FERNANDO MARINHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID. 262001362 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004981-50.2008.4.03.6183 Trata-se de pedido de expedição de ofício de transferência dos valores que estão sendo requisitados nestes autos para conta de titularidade da parte exequente, relativo ao precatório do valor incontroverso 20200124184 (ID 47565572), que foi expedido sem bloqueio ou anotação “À Ordem deste Juízo. A Resolução Nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, dispõe sobre o assunto: "Art. 40. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” Diante disso, tendo em vista que os valores requisitados nestes autos relativo ao valor incontroverso não estão depositado em conta judicial, mas sim em conta à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, indefiro o pedido formulado pela parte exequente de transferência dos valores para a conta indicada. Intime-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos sobrestados até o efetivo pagamento dos requisitórios do valor remanescente. São Paulo, data da assinatura digital.

03/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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