Procedimento Comum Cível 0000179-75.2010.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000179-75.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A INTERESSADO: IVAN FINIMUNDI ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Des. Fed. Coordenadora do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 378311887. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: NERY DA COSTA JUNIOR

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A INTERESSADO: IVAN FINIMUNDI ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Des. Fed. Coordenadora do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 378311887. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: NERY DA COSTA JUNIOR

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 310181617. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 310181617. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 310181617. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.500,00 do principal e R$ 150,00 da sucumbência - ID 310181617. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da ausência de interesse da parte autora na proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal, bem como da subsistência de determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito, retornem os autos à fase de sobrestamento. São Paulo, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B SUCEDIDO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI APELADO: ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI, IVAN FINIMUNDI, MARCIO FINIMUNDI, MARIA DO CARMO CORREA FINIMUNDI, NATALIA FINIMUNDI, LEANDRO FINIMUNDI, MARCELLO FINIMUNDI Advogados do(a) SUCEDIDO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A Advogado do(a) APELADO: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 280627567. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 4 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: H A B I L I T A Ç Ã O DE H E R D E I R O S Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de pedido de habilitação do(s) herdeiro(s) de Ilka Centola Finimundi e Nelson Finimundi, CPF 070.658.838-09 e 011.814.758-72, respectivamente. Foram carreados aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito (ID 275585800 e 275585800) e demais documentos pertinentes. A Caixa Econômica Federal não se opôs à habilitação requerida, todavia ressalvou que “em havendo bens a inventariar, a habilitação deve ser efetivada pelo espólio, sendo obrigatório o inventário” (ID 276158807). Decido. As partes são maiores, capazes e o direito de crédito postulado é transmissível, o que torna despicienda a abertura de inventário ou arrolamento (TRF3 - AC 0004907-45.2013.4.03.6110; Desembargador Federal Wilson Zauhy; 1ª Turma; julgado em 02/092021; disponibilizado em 10/09/2021; TRF3 - AI 5008658-68.2021.4.03.0000; Desembargador Federal José Carlos Francisco; 2ª Turma; julgado em 29/07/2021; disponibilizado em 04/08/2021). Constatada a observância ao disposto no artigo 687 e ss. do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de habilitação para que conste no polo ativo da lide Anira Isabel Finimundi Verdi, Ivan Finimundi, Márcio Finimundi (herdeiros do poupador) e Nelson Finimundi Júnior, herdeiro falecido, representando nos autos pelos seguintes sucessores: Maria do Carmo Côrrea Finimundi, Natália Finimundi, Leandro Finimundi e Marcelo Finimundi, viúva e herdeiros, respectivamente. Proceda-se às anotações necessárias. Intimem-se.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: H A B I L I T A Ç Ã O DE H E R D E I R O S Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de pedido de habilitação do(s) herdeiro(s) de Ilka Centola Finimundi e Nelson Finimundi, CPF 070.658.838-09 e 011.814.758-72, respectivamente. Foram carreados aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito (ID 275585800 e 275585800) e demais documentos pertinentes. A Caixa Econômica Federal não se opôs à habilitação requerida, todavia ressalvou que “em havendo bens a inventariar, a habilitação deve ser efetivada pelo espólio, sendo obrigatório o inventário” (ID 276158807). Decido. As partes são maiores, capazes e o direito de crédito postulado é transmissível, o que torna despicienda a abertura de inventário ou arrolamento (TRF3 - AC 0004907-45.2013.4.03.6110; Desembargador Federal Wilson Zauhy; 1ª Turma; julgado em 02/092021; disponibilizado em 10/09/2021; TRF3 - AI 5008658-68.2021.4.03.0000; Desembargador Federal José Carlos Francisco; 2ª Turma; julgado em 29/07/2021; disponibilizado em 04/08/2021). Constatada a observância ao disposto no artigo 687 e ss. do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de habilitação para que conste no polo ativo da lide Anira Isabel Finimundi Verdi, Ivan Finimundi, Márcio Finimundi (herdeiros do poupador) e Nelson Finimundi Júnior, herdeiro falecido, representando nos autos pelos seguintes sucessores: Maria do Carmo Côrrea Finimundi, Natália Finimundi, Leandro Finimundi e Marcelo Finimundi, viúva e herdeiros, respectivamente. Proceda-se às anotações necessárias. Intimem-se.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da representante dos autores, Dra. Vanessa Balejo Pupo - OAB/SP 215.087-A, para que informe qual o regime de casamento da herdeira Anira Isabel Finimundi e, também, o regime de casamento do herdeiro do herdeiro Márcio Finimunidi, caso o regime seja o da comunhão universal de bens, traga aos autos procuração do cônjuge e documentos pessoais a fim de ultimar a habilitação nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 21 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da representante dos autores, Dra. Vanessa Balejo Pupo - OAB/SP 215.087-A, para que informe qual o regime de casamento do herdeiro/neto, Leadro Finimundi Caso o regime seja o da união universal de bens, o herdeiro deverá também deverá juntar nos autos os documentos pessoais da cônjuge e a respectiva procuração. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 12 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 277025332: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da representante dos autores, dra. Vanessa Balejo Pupo - OAB/SP 215.087-A, para que traga aos autos os seguintes documentos: procuração da herdeira Natália Finimundi, procuração e documentos pessoais dos cônjuges dos herdeiros casados a fim de ultimar o processo de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 30 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

03/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 18:20

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-B APELADO: ILKA CENTOLA FINIMUNDI, NELSON FINIMUNDI Advogados do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: H A B I L I T A Ç Ã O DE H E R D E I R O S Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000179-75.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de pedido de habilitação do(s) herdeiro(s) de Ilka Centola Finimundi e Nelson Finimundi, CPF 070.658.838-09 e 011.814.758-72, respectivamente. Foram carreados aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito (ID 275585800 e 275585800) e demais documentos pertinentes. A Caixa Econômica Federal não se opôs à habilitação requerida, todavia ressalvou que “em havendo bens a inventariar, a habilitação deve ser efetivada pelo espólio, sendo obrigatório o inventário” (ID 276158807). Decido. As partes são maiores, capazes e o direito de crédito postulado é transmissível, o que torna despicienda a abertura de inventário ou arrolamento (TRF3 - AC 0004907-45.2013.4.03.6110; Desembargador Federal Wilson Zauhy; 1ª Turma; julgado em 02/092021; disponibilizado em 10/09/2021; TRF3 - AI 5008658-68.2021.4.03.0000; Desembargador Federal José Carlos Francisco; 2ª Turma; julgado em 29/07/2021; disponibilizado em 04/08/2021). Constatada a observância ao disposto no artigo 687 e ss. do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de habilitação para que conste no polo ativo da lide Anira Isabel Finimundi Verdi, Ivan Finimundi, Márcio Finimundi (herdeiros do poupador) e Nelson Finimundi Júnior, herdeiro falecido, representando nos autos pelos seguintes sucessores: Maria do Carmo Côrrea Finimundi, Natália Finimundi, Leandro Finimundi e Marcelo Finimundi, viúva e herdeiros, respectivamente. Proceda-se às anotações necessárias. Intimem-se.

03/10/2023, 00:00

28/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(19)